Parecer na indicação 032/2018 – Ato Ilícito, Responsabilidade Civil, Danos morais

AUTOR: Maíra Costa Fernandes
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 9.574/2018, do Deputado Wadih Damous - Acrescenta e modifica dispositivos na Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
RELATOR(ES): Dr. Gabriel Dolabela de Lima Raemy Rangel da Comissão de Direito Civil.
VOTO DE VISTA: Dr. Hariberto de Miranda Jordão Filho.
STATUS: Adiada para 1ª Sessão Plenária de Fevereiro de 2019..