Pareceres na Indicação nº 070/2026

Autor: Dr. Ilan Leibel Swartzman.
Matéria: Projeto de Lei nº 2.780/2024. Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Rastreabilidade da cadeia produtiva mineral. Transformação mineral. Governança regulatória.
Relatores: Dr. Rodrigo Gadben – Comissão de Direito da Regulação;
Dr. Luis Fernando Priolli – Comissão de Energia e Transição Energética; e
Dr. Sergio Sant’Anna – Comissão de Direito Constitucional.