Parecer na Indicação nº 094/2025

Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco
Matéria: Projeto de Lei nº 551-A/2020. Dispõe sobre os efeitos da renúncia na sucessão hereditária e, para tanto, acrescenta parágrafo único ao art. 1.810 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e dá outras providências.
Relator: Dr. Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões