Parecer na Indicação nº 013/2025

Autores: Dra. Laura Berquó, Dr. Igor Pereira e Dra. Carmela Grüne.
Matéria: Projeto de Lei nº 4.426/24, de autoria do Deputado Federal Amon Mandel (Cidadania/AM) que propõe a alteração das Leis 7.716, de 05 de janeiro de 1989 e do Estatuto da Pessoa com Deficiência: “Dispõe sobre o combate à discriminação e à violência contra pessoas autistas, com especial atenção às praticadas no ambiente digital, e altera dispositivos da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Racismo)”. Relatores: Dr. Joycemar Lima Tejo – Comissão de Direito Constitucional; Dr. José Marco Tayah – Comissão de Direito Médico, Saúde e Bioética; Dr. Jarbas Iran de Britto – Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e
Dra. Maria da Conceição Santos de Jesus – Comissão de Direitos Humanos.