Autora: Dra. Silvia Regina Dain Gandelman.
Matéria: Audiência Pública convocada pelo Ministro Dias Toffoli relator do RE nº
1.542.420/SP cujo objeto é a oitiva de depoimentos de autoridades e expertos sobre os
seguintes temas: i) Exploração econômica de direitos patrimoniais de propriedade
intelectual na Era Digital; e ii) Direito de fiscalização da exploração econômica das
obras intelectuais inseridas em plataformas de streaming na atualidade.
Palavras-Chave: Direitos Autorais. Natureza dos Contratos. Novas Tecnologias.
Mudança de paradigma. Streaming.
Relatora: Dra. Paula Heleno Vergueiro, pela Comissão de Direito Autoral.
