Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco.
Matéria: Projeto de Lei nº 1.504-A de 2024 da Câmara dos Deputados. Violência Doméstica. Mulheres em situação de Vulnerabilidade. Direito de Propriedade. Usucapião.
Palavras-Chave: Proteção das Mulheres. Violência no Ambiente Familiar. Perspectiva Interseccional. Lei Maria da Penha.
Relatora: Dra. Débora Batista Martins, pela Comissão de Direito de Famílias e Sucessões e Comissão dos Direitos da Mulher.
