Indicantes: José Agripino da Silva Oliveira e Paulo Fernando de Castro, respectivamente, Presidentes das Comissões de Igualdade Racial e de Direitos Humanos do IAB
Projeto de Lei n.º 2.725/2025 – Crime de Injuria
Parecer conjunto das Comissões de Direito Constitucional, de Direitos Humanos; e de Igualdade Racial
Relatores: Cinthia Polliane Camandaroba da Silva, pela Comissão de Igualdade Racial;
Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquó, pela Comissão de Direitos Humanos e Érick Vanderlei Micheletti Felicio, ela Comissão de Direito Constitucional.
Parecer Comissão Direito Penal
Relatores na CPDP: Christiano Fragoso e Thiago Nolasco
