Parecer na Indicação nº 115/2025

Autor: Dr. José Agripino da Silva Oliveira.
Matéria: Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Caixa Econômica Federal (CEF) que elabore, em até 30 dias, um plano de identificação de todas as cadernetas de poupança abertas por pessoas escravizadas ou ex-escravizadas e mantidas em seu acervo histórico. A instituição deverá ainda apresentar, em 180 dias, o conjunto dessas poupanças, indicando os nomes dos titulares, registros e informações sobre a destinação dos valores — se foram sacados, retidos ou transferidos após a abolição.
Palavras-Chave: Ministério Público Federal. Caixa Econômica Federal. Cadernetas de Poupança. Pessoas Escravizada e Ex-escravizadas.
Relator: Dr. Marcelo Silva Moreira Marques – Comissão de Igualdade Racial.