Parecer na Indicação nº 111/2025

Autor: Dr. José Agripino da Silva Oliveira.
Matéria: Projeto de Lei sobre reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes legislativo e judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Defensoria Pública e dos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
Palavras-Chave: Reservas de Vagas. Negros. Indígenas. Quilombolas. Ministério Público. TCE/RJ. Defensoria Pública. Administração Direta e Indireta. Poder Executivo.
Relatora: Dra. Juliana da Cunha Foch-Arigony – Comissão de Igualdade Racial.