Parecer na Indicação nº 008/2026

Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco. Matéria: Multiparentalidade. Reforma do Código Civil de 2002. Projeto de Lei nº 04/2025 do Senado Federal.
Palavras-Chave: Multiparentalidade. Crianças e Adolescentes. Norma Princípio do Melhor Interesse da Prioridade Absoluta e da Proteção Integral. Dignidade Humana. Solidaderiedade Social. Proteção de todas as Famílias.
Relator: Dr. Tupiracy Celso Gomes Damasceno – Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.