Pareceres na Indicação nº 114/2025

Autor: Dr. José Agripino da Silva Oliveira.
Matéria: Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024. Acrescentar o Capítulo IX – da promoção da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências.
Palavras-Chave: Promoção da Igualdade Racial. Fundo Nacional e Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
Relatores: Dr. Sérgio Luiz da Silva de Abreu – Comissão de Igualdade Racial; e
Dr. Joycemar Lima Tejo – Comissão de Direito Constitucional.