Parecer na Indicação nº 078/2025

Autor: Dr. Pedro Teixeira Pinos Greco
Matéria: Projeto de Lei nº 179/2023 da Câmara dos Deputados – Reconhece a família multiespécie como entidade familiar e dá outras providências.
Palavras-Chave: Família Multiespécie. Entidade Familiar. Proteção Integral de todas as formas de família. Direito à Vida.
Relatora: Dra. Fabrícia Cristina Estrella Figueiredo Pereira, pela Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões.