Autor da Indicação: Hariberto de Miranda Jordão Filho
Relator: Joycemar Tejo
EMENTA: Direito Internacional. Direito Constitucional. Uso de força militar. Intervenção de organismos estrangeiros. A existência da Organização do Tratado do Atlântico Norte e blocos militares assemelhados ofende o direito fundamental à paz e o desiderato da paz universal em si. Legitimidade e pertinência da República Federativa do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros para se manifestarem sobre o tema.
Status: Aprovado
