Parecer na indicação 076/2019 – Meio Ambiente, Direito fundamental, Intervenção estatal obrigatória na defesa do meio ambiente, Amazônia legal, Aumento do desmatamento

Autora: Dra. Isabella Franco Guerra.
Matéria: Estudo sobre o descumprimento dos comandos constitucionais de defesa do meio ambiente e proteção do bioma floresta amazônica, patrimônio nacional e eventual omissão do poder público em prevenir danos ambientais face às cifras divulgadas pelo INPE sobre o desmatamento na área da Amazônia legal.
Relator: Dr. José Antonio Seixas da Silva.
Status: Aprovado.
Parecer_-_Indicacao_076.2019_-_Relator_Dr._Antonio_Seixas.pdf