Usando o cupom “AULAMAGNA50”, pode-se obter desconto de 50% no valor da formação complementar até a quarta-feira (1º/4), permanecendo a possibilidade de pagamento em 10x no cartão.
Uma das principais consequências da reforma tributária para o Direito brasileiro será o aumento do contencioso na área. A opinião foi dada pelo professor de Tributário nos cursos de pós-graduação da Fundação Getulio Vargas (FGV) Gustavo Brigagão nesta terça-feira (31/3), durante a aula magna do curso Aspectos Críticos da Reforma Tributária, oferecido pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab). “Esse assunto deveria estar tirando o sono dos contribuintes e das autoridades fiscais, afinal essa reforma foi um fracasso absoluto e vai nos trazer grandes complicações”, disse o especialista.
O curso está com inscrições abertas no site da Esiab e pelos telefones (21) 2240-3173 e (21) 96610-4375. Usando o cupom “AULAMAGNA50”, pode-se obter desconto de 50% no valor da formação complementar, permanecendo a possibilidade de pagamento em 10x no cartão. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, às 19h, de forma on-line. A programação inclui 10 aulas com especialistas que abordarão temas como a criação do IVA-Dual, os impactos regulatórios e arrecadatórios do imposto seletivo (IS), as novas regras de repartição de competência, os princípios de não-cumulatividade, entre outros assuntos relevantes do setor.
Na visão de Brigagão, uma reforma era de fato necessária, mas aquela aprovada pelo Congresso não obteve êxito nas principais demandas do setor. “No período de transição, teremos o caos instaurado porque iremos conviver com dois sistemas caóticos. Depois disso, os desafios também serão completos”, declarou. Ele explicou que os objetivos principais previstos em uma mudança legal na área não foram alcançados com a mudança legislativa.
Uma das principais críticas de Brigagão tem relação com a falta de simplicidade da reforma: “A promessa era de substituição de cinco tributos por um. Na verdade, com o andar da carruagem, acabamos tendo a troca por outros cinco. Substituímos IPI, ICMS, ISS, Pis e Cofins por IBS, CBS, IS, o IPI permaneceu e tivemos ainda a criação, durante a votação na Câmara, da contribuição sobre exportação de produtos primários. Ou seja, o instituto permanece complexo”.
A abertura do evento foi conduzida pelo diretor da Esiab, Ilan Swartzman, que ofereceu uma oportunidade de pagamento especial aos interessados que se inscreverem no curso até a quarta-feira (1º/4). “Essa é uma importante matéria para os tributaristas, já que veremos grandes desdobramentos em 2026, com impactos relevantes para a sociedade”, disse o advogado.
Coordenador acadêmico do curso, Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr. ressaltou que as aulas abrangem, de forma crítica, diversos aspectos da reforma, como a repartição de receitas e a natureza regulatória do imposto seletivo: “A nossa ideia é analisar detalhadamente os aspectos gerais, sem deixar de lado os mais pontuais e tratar também dos mecanismos que a reforma tributária introduziu no nosso sistema”. Ele ressaltou ainda que os alunos contarão com um corpo docente especializado e extremamente qualificado.
O membro da Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB Janssen Murayama aproveitou a oportunidade para dividir o futuro lançamento de um livro sobre o tema. O grupo se debruçou sobre a Lei Complementar 214/25, que institui o IBS, a CBS e o IS, além de criar o Comitê Gestor do IBS. “Nosso trabalho não será publicado no modelo de pareceres, mas sim na forma de comentários sobre cada um dos 544 artigos da norma. Contamos com 24 autores de diversos estados do Brasil e uma diversidade cultural que enriquece a obra”, comentou. A publicação será lançada no segundo semestre de 2026.
Adilson Pires, que preside a Comissão de Direito Financeiro e Tributário do IAB, ressaltou a qualidade e o dinamismo dos cursos oferecidos pela Esiab. O advogado também pontuou que o tema da formação lançada é extremamente desafiador, mesmo para os especialistas na área. “Temos uma reforma que se diz tributária, mas é na verdade uma reforma só no consumo, com uma lei complementar de mais de 540 artigos. O caminho é enfrentar esses temas, discutir e transmitir a outras pessoas nossa experiência”, concluiu.
