Segunda, 10 Fevereiro 2020 13:30
Rita Cortez faz palestra sobre a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, fez a palestra intitulada Violação das prerrogativas agora é crime, na última sexta-feira (7/2), em Magé, na sede da 22ª subseção da OAB/RJ, que abrange também o município de Guapimirim. A advogada comentou as alterações introduzidas pela nova Lei de Abuso de Autoridade, que criminaliza expressamente atos como a violação dos escritórios de advocacia e quebra do sigilo de comunicação. “Com a sua vigência, a partir de janeiro deste ano, a lei é fruto de uma luta institucional intensa e necessária como garantia ao exercício da advocacia”, afirmou Rita Cortez.
A presidente nacional do IAB classificou a conquista como de “enorme relevância para advogados e advogadas”. A advogada destacou o papel da advocacia para a manutenção da democracia. “É a nossa atuação que preserva os direitos de cidadania e resguarda o estado democrático de direito”, afirmou.