Terça, 20 Outubro 2020 23:12

Rita Cortez destaca a importância de Ada Pellegrini Grinover e do CDC para o País 

“A saudosa professora Ada Pellegrini Grinover, que era consócia do IAB, foi uma das maiores processualistas brasileiras e contribuiu para a elaboração do Código de Defesa do Consumidor, que é uma das legislações mais avançadas e socialmente importantes do País, no que diz respeito à tutela e proteção de vulneráveis.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, que na noite desta terça-feira (20/10) integrou a mesa de honra virtual na solenidade de encerramento do evento comemorativo aos ‘30 anos do CDC: Homenagem à advogada Ada Pellegrini Grinover’. A solenidade foi conduzida pelo diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), José Augusto Araújo de Noronha.  
O evento, aberto no dia 15 de setembro e realizado em sete dias intercalados, foi organizado pela Escola Superior da Advocacia (ESA Nacional), dirigida por Ronnie Preuss Duarte, e a Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, presidida por Marié Miranda. “Tudo foi conduzido com maestria pela comissão e a ESA Nacional”, elogiou Rita Cortez. Estavam presentes no encerramento, entre outras pessoas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro da corte Herman Benjamim; a decana do CFOAB Cléa Carpi da Rocha e Lamberto Grinover, filho da homenageada, que representou a família. 

A presidente nacional do IAB destacou a qualidade do CDC: “A lei brasileira tem sido, de fato, fonte de inspiração internacional, como bem disse o professor Diógenes de Oliveira, diretor-geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Angola, em visita ao IAB”. A advogada trabalhista, contudo, fez críticas ao enfraquecimento dos instrumentos de garantia dos direitos. “Infelizmente, tem sido uma constante, nos últimos tempos, em praticamente todos os ramos do Direito dedicados à garantia das liberdades e à proteção dos direitos sociais fundamentais, ações que visam à desconstrução do direito consumerista e ao retrocesso na lei disciplinadora das ações civis públicas”, afirmou.  

Rita Cortez, porém, reforçou a importância da realização de palestras e debates em defesa dos direitos fundamentais. “Eventos como este nos fazem despertar para a necessidade de por freios a um movimento crescente de desconstituição dos avanços alcançados desde a Constituição Federal promulgada em 1988”, defendeu. 

Ada Pellegrini Grinover nasceu em Nápoles, na Itália, em 16 de abril de 1933. Naturalizada brasileira em 1967, morreu em 2017, aos 84 anos. Formada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), foi procuradora do Estado e professora da USP. Participou ativamente de várias comissões legislativas, inclusive da que elaborou o CDC. Ao lado de grandes juristas, como Miguel Reale, contribuiu também para a elaboração do Código Civil, em 2002.