Pedro Teixeira alerta para os efeitos da crise sobre agentes econômicos sem direito a recuperação judicial
Membro da Comissão de Direito Empresarial do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o advogado Pedro Freitas Teixeira representou a entidade ao fazer palestra no I Seminário A crise das empresas – Direito Empresarial em perspectiva, realizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a Revista Justiça & Cidadania, na última sexta-feira (23/8), no auditório da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj). O seminário teve o objetivo de discutir o projeto de lei 10.220/2018, de iniciativa do Poder Executivo, que introduz mudanças na Lei de Recuperação Judicial e Falência. “É preciso uma reflexão especial a respeito dos efeitos da crise sobre os inúmeros agentes econômicos, como produtores rurais, cooperativas e associações desportivas, por exemplo, que não são reconhecidos como empresas e, por isso, não podem se valer do instituto da recuperação judicial”, alertou Pedro Freitas Teixeira, em sua palestra.
Do painel, mediado pelo desembargador Carlos Santos, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), também participaram os juízes Paulo Assed, da 4ª Vara Empresarial do TJRJ; Daniel Carnio, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Alexandre Mesquita, da 1ª Vara Empresarial do TJRJ. O advogado Pedro Freitas Teixeira
O seminário contou, também, com as participações dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha, presidente da corte, Luis Felipe Salomão e Paulo Dias de Moura Ribeiro, e do secretário Especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior.
