Quinta, 20 Setembro 2018 15:02
Os seis anos da Lei das Cooperativas do Trabalho serão tema de seminário nesta sexta-feira
A recém-criada Comissão de Direito Cooperativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), presidida por Paulo Renato Fernandes da Silva, realizará seminário sobre Os seis anos da Lei das Cooperativas do Trabalho, nesta sexta-feira (21/9), das 9h às 12h, no plenário do IAB, no Centro do Rio. O primeiro evento da comissão será aberto pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site www.iabnacional.org.br/eventos . Aos estudantes de Direito serão concedidas três horas de estágio pela OAB/RJ.
Paulo Renato Fernandes da Silva, que é o autor do livro Cooperativa de trabalho, terceirização de serviços e Direito do Trabalho (Editora LTR, 4ª edição), será o mediador das palestras e dos debates. Segundo o advogado, a Lei 12.690, que entrou em vigor em 19 de julho de 2012 e ficou conhecida como a Lei das Cooperativas de Trabalho, “é considerada o marco regulatório das atividades do setor”.
De acordo com ele, “a edição da lei foi um avanço, por dignificar o trabalho do cooperado, mas, ao mesmo tempo, suscitou controvérsias, ao estabelecer, por exemplo, que o cooperado-sócio tem direitos análogos aos de um empregado”, afirmou. Para Paulo Renato Fernandes da Silva, “essa determinação legal é uma interferência do Estado numa atividade econômica, em relação a qual não há vínculos empregatícios”.
No seminário farão palestras o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro, Fábio Goulart Villela, membro honorário do IAB; o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras do Rio de Janeiro (OCB/RJ), Vinícius de Oliveira Mesquita; o diretor da OCB/RJ Ildecir Rangel Sias e o assessor jurídico da OCB/RJ Ronaldo Chaves Gaudio.
