Sábado, 01 Maio 2021 00:17
‘O que está sendo cometido pelo governo federal chama-se feminicídio de Estado’
Luciana Boiteux
Na sua palestra no webinar sobre A saúde sexual e reprodutiva da mulher em tempos de pandemia, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), nesta sexta-feira (30/4), no canal TVIAB no YouTube, a advogada Luciana Boiteux afirmou: “O que está sendo cometido pelo governo federal chama-se feminicídio de Estado”. Segundo ela, “a política do governo visa a negar criminosamente os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, mas, felizmente, os profissionais de saúde estão na ponta resistindo ao máximo à aplicação de diversos retrocessos e atos discriminatórios”. O webinar foi aberto e encerrado pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e a presidente da Comissão da Mulher, Deborah Prates, que mediou os debates.
Também fizeram palestras a pesquisadora e advogada Gabriela Rondon, da Anis – Instituto de Bioética, e a médica ginecologista e obstetra Melania Amorim, professora da Universidade Federal de Campina Grande (PB). Todas criticaram o aumento, na pandemia, da violência doméstica e da precarização do atendimento médico às mulheres, especialmente as grávidas e puérperas (mães de recém-nascidos). Além disso, foram unânimes nas críticas às medidas do governo contrárias a direitos garantidos pela legislação às mulheres. “As poucas políticas públicas existentes estão sendo desmanteladas”, acrescentou Rita Cortez. De acordo com Deborah Prates, “as medidas do governo visam a controlar o corpo feminino”.
Melania Amorim apresentou números que demonstram um grande aumento de mortes de mulheres grávidas e puérperas na pandemia, principalmente em 2021. De acordo com a ginecologista e obstetra, o número de mortes de grávidas e puérperas por Covid-19 mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020. No ano passado, o crescimento da média semanal chegou a 10,5 casos, alcançando um total de 453 mortes. Este ano, até meados de abril, a média foi de 25,8 por semana, totalizando 362 óbitos em menos de quatro meses. “São números estarrecedores que refletem a precarização no atendimento médico, que já era escasso antes da pandemia”, ressaltou. A médica comentou a decisão do Ministério da Saúde de vacinar as gestantes e puérperas que têm comorbidades. “A medida é bem-vinda, mas precisa ser ampliada às demais”, disse.
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Constrangimento – Um dos atos do governo criticados foi a Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde, editada em agosto do ao passado. Para as palestrantes, a iniciativa teve o objetivo de dificultar, por meio do constrangimento à mulher, a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, como na decorrente de estupro. A portaria estabeleceu que os médicos são obrigados a notificar o aborto à polícia e, além disso, informar à gestante sobre a possibilidade de visualizar o feto ou embrião via ultrassonografia.
“É uma norma que representa um enorme retrocesso e dificulta o acesso da mulher ao aborto legal, já que, dessa maneira, deixa de ser um procedimento médico de cuidado da vítima, para se tornar parte de uma investigação policial”, afirmou Gabriela Rondon. Para Luciana Boiteux, “a portaria do Ministério da Saúde teve o objetivo claro de intimidar os profissionais de saúde e as mulheres, e tentar desestimulá-los a fazer o aborto”. Melania Amorim também comentou a questão: “Temos que lutar contra esses retrocessos e expandir o exemplo de boas práticas”.
Gabriela Rondon citou como boa prática a adoção da telemedicina para a interrupção legal da gravidez pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG), desde agosto de 2020. Na consulta, a grávida (de, no máximo, nove semanas), recebe as orientações e a medicação (três doses) que ela mesma ministrará em sua residência para interromper a gravidez.
Durante o tratamento, por meio de videochamadas, a equipe médica monitora a reação da paciente, que, após a terceira dose, retorna ao hospital para refazer o teste de gravidez. Confirmada a interrupção da gravidez, o monitoramento médico remoto é mantido pelos seis meses seguintes. “É uma grande inovação, que deve ser ampliada nesse momento de isolamento necessário e, se possível, mantida mesmo após a pandemia, pois diminui a sobrecarga nas unidades hospitalares”, defendeu a pesquisadora e advogada.
Melania Amorim apresentou números que demonstram um grande aumento de mortes de mulheres grávidas e puérperas na pandemia, principalmente em 2021. De acordo com a ginecologista e obstetra, o número de mortes de grávidas e puérperas por Covid-19 mais que dobrou em 2021 em relação à média semanal de 2020. No ano passado, o crescimento da média semanal chegou a 10,5 casos, alcançando um total de 453 mortes. Este ano, até meados de abril, a média foi de 25,8 por semana, totalizando 362 óbitos em menos de quatro meses. “São números estarrecedores que refletem a precarização no atendimento médico, que já era escasso antes da pandemia”, ressaltou. A médica comentou a decisão do Ministério da Saúde de vacinar as gestantes e puérperas que têm comorbidades. “A medida é bem-vinda, mas precisa ser ampliada às demais”, disse.
Constrangimento – Um dos atos do governo criticados foi a Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde, editada em agosto do ao passado. Para as palestrantes, a iniciativa teve o objetivo de dificultar, por meio do constrangimento à mulher, a interrupção da gravidez nos casos previstos em lei, como na decorrente de estupro. A portaria estabeleceu que os médicos são obrigados a notificar o aborto à polícia e, além disso, informar à gestante sobre a possibilidade de visualizar o feto ou embrião via ultrassonografia.
“É uma norma que representa um enorme retrocesso e dificulta o acesso da mulher ao aborto legal, já que, dessa maneira, deixa de ser um procedimento médico de cuidado da vítima, para se tornar parte de uma investigação policial”, afirmou Gabriela Rondon. Para Luciana Boiteux, “a portaria do Ministério da Saúde teve o objetivo claro de intimidar os profissionais de saúde e as mulheres, e tentar desestimulá-los a fazer o aborto”. Melania Amorim também comentou a questão: “Temos que lutar contra esses retrocessos e expandir o exemplo de boas práticas”.
Gabriela Rondon citou como boa prática a adoção da telemedicina para a interrupção legal da gravidez pelo Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual (Nuavidas) do Hospital das Clínicas de Uberlândia (MG), desde agosto de 2020. Na consulta, a grávida (de, no máximo, nove semanas), recebe as orientações e a medicação (três doses) que ela mesma ministrará em sua residência para interromper a gravidez.
Durante o tratamento, por meio de videochamadas, a equipe médica monitora a reação da paciente, que, após a terceira dose, retorna ao hospital para refazer o teste de gravidez. Confirmada a interrupção da gravidez, o monitoramento médico remoto é mantido pelos seis meses seguintes. “É uma grande inovação, que deve ser ampliada nesse momento de isolamento necessário e, se possível, mantida mesmo após a pandemia, pois diminui a sobrecarga nas unidades hospitalares”, defendeu a pesquisadora e advogada.