Sexta, 07 Agosto 2020 21:44

Instituto dos Advogados Brasileiros celebra 177 anos em sessão solene virtual 

“Nesses 177 anos de existência, o IAB nunca deixou de lutar pelo estado democrático de direito”, disse nesta sexta-feira (7/8) a presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, na sessão solene virtual em comemoração ao aniversário da entidade. De acordo com a presidente, “a advocacia tem o dever de resguardar o marco civilizatório, sem o qual ficam vulneráveis os direitos que garantem a dignidade da pessoa humana”. Rita Cortez falou sobre a “catástrofe humana” decorrente da Covid-19, citando alguns consócios vitimados pela doença e episódios históricos ocorridos no mês de agosto. “Em agosto de 1945, a bomba atômica matou mais de cem mil pessoas em Hiroshima; hoje, 75 anos depois, temos quase cem mil mortos pela pandemia no Brasil, entre os quais os queridos Sylvio Capanema, Aristóteles Atheniense, Nelson Joaquim, Miguel Baldez e Moema Baptista”, disse. 
A mesa de honra virtual foi integrada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso; o orador oficial do IAB, José Roberto Batochio; os presidentes da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, e da OAB/RJ, Luciano Bandeira; o vice-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho do RJ, Fabio Goulart Villela, e o representante institucional titular do IAB no Amapá e presidente da OAB/AP, Auriney Uchôa de Brito. 

Luís Roberto Barroso lembrou os seus tempos de estudante de Direito, na Uerj, ao lado de Rita Cortez: “Fui colega de faculdade e companheiro de luta estudantil de Rita Cortez”. Segundo o ministro, “a democracia contemporânea é feita de votos, direitos e razões, sendo necessário combater a pobreza que foi escancarada pela pandemia, o que deve ser uma agenda de todas as instituições”. Maria Cristina Peduzzi falou da “honra” de participar do evento e classificou o IAB como “a instituição que sempre reuniu os grandes juristas do País”. O ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence estava presente na sala de honra virtual.  

‘Sagradas garantias’ – Na sua oração, José Roberto Batochio criticou as ameaças às garantias individuais e “o clamor das ruas” por penas cada vez mais duras. “Querem punição a qualquer custo, suprimindo o apanágio civilizatório das sagradas garantias do cidadão, na ilusão de que isso reduz a criminalidade”, afirmou. Ele citou “as excessivas prisões cautelares”. Segundo o criminalista, 30% dos mais de 750 mil presos do País não têm condenações. “São todos, pela lei, presumidamente inocentes”, disse. 

De acordo com o advogado, “não é possível a ressocialização, pois a prisões são deformantes e fornecem exércitos de reposição para as organizações criminosas que o punitivismo só faz fortalecer”. José Roberto Batochio apontou outros riscos do encarceramento em massa. “Empilhados em insalubres e contagiosos depósitos humanos, agora os presos são castigados com a periculosidade de uma terrível e letal pandemia”, denunciou.  

O orador oficial criticou a resistência de magistrados em relação á libertação de presos que fazem parte de grupos de risco, como idosos, diabéticos e cardiopatas. “Os tribunais superiores têm negado habeas corpus para isso”, afirmou, acrescentando: “Para os da base da pirâmide social, com a mão direita nega-se a liberdade, enquanto com a esquerda se manda para casa os amigos dos poderes”. 

Batochio discorreu sobre a missão histórica da instituição que está a caminho do seu bicentenário. “Continuamos a manter firme o nosso IAB na senda luminosa do engajamento que deu a Abolição, a República, a Revolução de 1930 e as redemocratizações de 1945 e de 1985, todas elas históricas e que nos engrandeceram como nação próspera e soberana”, exaltou. Ele disse lamentar não poder ser “portador de boas-novas” e concluiu: “Mas trago a palavra da resistência, da luta e da esperança, pois esta é a nossa vocação e a nossa missão, como advogados”. 

‘Glorioso’ – Os ex-presidentes Técio Lins e Silva, Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira, Ricardo César Pereira Lira, Henrique Cláudio Maués, Fernando Fragoso, Marcello Cerqueira e Celso Soares gravaram depoimentos em vídeo que foi transmitido durante a sessão solene. Com exceção de Marcello Cerqueira e Celso Soares, os demais estavam presentes na sala de honra virtual. “É uma honra participar da comemoração do aniversário do nosso glorioso Instituto, que continua demonstrando a sua vitalidade, mesmo em tempos de pandemia, para promover o aprimoramento do debate jurídico”, afirmou Técio Lins e Silva, que disse pretender participar comemoração pelo bicentenário da Casa de Montezuma. 

Fernando Fragoso falou das mudanças propiciadas na sua administração. “Sou grato a todos que contribuíram para que, na nossa gestão, o Instituto ganhasse novos ares, que chegam até hoje na exitosa gestão da presidente Rita Cortez”, afirmou. Celso Soares falou sobre a dedicação da Casa de Monezuma às causas populares. “O Instituto sempre lutou pela democracia e, sobretudo, em defesa dos direitos da grande maioria da população”. 

Henrique Cláudio Maués dimensionou a relevância do Instituto. “O IAB não têm idade, tem história, que, aliás, se confunde com a História do Brasil”, ressaltou o ex-presidente, que lembrou ter sido criada em sua gestão a Medalha Luiz Gama. Desenhada especialmente para o IAB por Oscar Niemeyer, em 2009, aos 101 anos de idade, a comenda homenageia os que atuam em defesa do estado democrático de direito. 

Maria Adélia Campello Rodrigues Pereira foi a primeira mulher a presidir o IAB. “Quando fui presidente, de 2006 a 2008, não havia muita abertura para a participação das mulheres, e hoje temos mais uma mulher à frente da instituição, a presidente Rita Cortez, que está realizando uma grande gestão”, disse a advogada, que lembrou, ainda, o fato de que “o Instituto foi criado para fundar a Ordem dos Advogados do Brasil”.  

Marcello Cerqueira abriu a sua fala homenageando as vítimas da Covid-19. “Vai aqui a minha solidariedade aos que perderam parentes e amigos nesta pandemia”, disse. Ele afirmou ainda: “Nós, advogados, sempre ajudamos a dar rumos ao País, desde que o IAB foi fundado, em 1843”.  Ricardo Cesar Pereira Lira exaltou a atual administração. “Rita Cortez faz uma gestão democrática e eficiente, trazendo jovens pensadores para o IAB continuar enfrentando as grandes questões nacionais”, ressaltou o ex-presidente. 

Felipe Santa Cruz falou sobre a parceria entre as duas instituições. “A OAB e o IAB tem lutado juntos na defesa da democracia”, afirmou ele, que acrescentou: “É uma honra participar do aniversário do IAB, na qualidade de presidente da OAB e tendo Rita Cortez, com quem muito venho aprendendo há muitos anos, como atual presidente dessa instituição quase bicentenária”. Luciano Bandeira elogiou a gestão de Rita Cortez e afirmou que “o IAB é fundamental para cultura jurídica do País”. 

‘Montezuma está online’ – Auriney Uchôa de Brito (AP) falou em nome dos demais representantes estaduais titulares e adjuntos. “Montezuma está online”, afirmou o representante institucional do IAB no Amapá. Segundo ele, “o IAB está acompanhando as mudanças impostas pelos novos tempos e realizando os seus eventos de forma virtual”. Fábio Goulart Vilella falou sobre a proximidade entre o MPT e a advocacia. ”O Ministério Público do Trabalho sempre esteve ligado ao IAB, porque a missão do MP é também a da advocacia, ou seja, garantir a aplicação dos direitos fundamentais”, afirmou o vice-procurador-geral do MPT do RJ.

Na sala de honra virtual estavam o ex-presidente do STF Sepúlveda Pertence; os ministros Sebastião Reis (STJ), Benedito Gonçalves (STJ), José Barroso Filho (STM), Aloysio Corrêa da Veiga (TST) e Delaíde Arantes (TST); os desembargadores Cláudio Luís Dell'Orto (TJRJ), André Fontes (TRF2), Sergio Torres (TRT6) e Mery Bucker Caminha (TRT/RJ); os juízes Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, Otávio Amaral Calvet e Claudia Marcia de Carvalho Soares,  e o procurador-geral do Município do Rio de Janeiro, Marcelo Silva Moreira Marques.

Ocuparam também a sala os membros do Conselho Superior do IAB Alexandre da Cunha Ribeiro Filho, Alexandre Moura Dumans, Amadeu Weinmann, Bellini Cunha, Carlos Jorge Sampaio Costa, Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Carlos Roberto Schlesinger, Hariberto de Miranda Jordão Filho, José Alfredo Ratton, José Gabriel Assis de Almeida,,José Luiz Milhazes, Luiz Dilermando De Castello Cruz, Pedro Augusto S. M. De Almeida Guimarães, Randolpho Gomes, Reginaldo Oscar de Castro, Rogério Álvaro Serra de Castro, Victor Farjalla, Ester Kosovski eTeresa Cristina Gonçalves Pantoja.

Também estavam presentes o 1º vice-presidente, Sergio Tostes; o 2º vice-presidente, Sydney Limeira Sanches; o 3º vice-presidente, Carlos Eduardo Machado; a secretária-geral, Adriana Brasil Guimarães, e os diretores Antonio Laért Vieira Junior, Leila Pose Sanches, Adilson Rodrigues Pires, Ana Tereza Basílio, Kátia Rubinstein Tavares, Bernardo Gicquel, Jorge Rubem Folena de Oliveira, Arnon Velmovitsky, Marcia Dinis, Luiz Felipe Conde, Eurico de Jesus Teles Neto, André Luís Mançano Marques, Paulo de Moraes Penalva Santos, João Theotonio Mendes de Almeida Junior, Mario Antonio Dantas de Oliveira Couto, Paulo Malta Lins e Silva e Paulo Maltz.

A sessão solene virtual contou com as presenças dos presidentes de comissões Claudio Carneiro, Daniel Apolônio Gonçalves Vieira, Frederico Price Grechi, Gilberto Garcia, Humberto Adami, Ivan Nunes Ferreira, João Manoel de Lima Junior, José Cardoso Dutra Júnior, Luiz Paulo Vieira de Carvalho, Manoel Messias Peixinho, Marcio Barandier, Márcio Eduardo Tenório da Costa Fernandes, Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga, Paulo Renato Fernandes da Silva, Renato Battaglia, Sérgio Sant’Anna, Vitor Sardas, Danielle Marques de Souza, Deborah Prates, Fernanda Sauer, Helen Cristina Lima Orleans,  Silvia  Gandelman, Valéria Sant`Anna e Débora Martins.

Participaram ainda da sessão os seguintes representantes institucionais estaduais titulares e adjuntos: Fernando da Rocha Mota, representante institucional no Piauí, Andre Augusto Malcher Meira (PA), Aniello Miranda Aufiero (AM), Breno Dias de Paula (RO), Claudio Araujo Pinho (MG), Carlos Pessoa de Aquino (PB),Carmela Grüne (RS), Christiane do Vale Leitão (CE), Ana Paula Araújo de Holanda (CE), Francilene Gomes de Brito (CE), Fábio Arthur da Rocha Capilé (MT),Fabio Túlio Barroso (PE),Luciana Barcellos Slosbergas (SP), Luis Antônio Camargo de Melo (DF), Luiz Claudio Silva Allemand (ES), Paulo Nicholas de Freitas Nunes (AL), Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho (SC), Daniel Blume Pereira de Almeida (MA), Joelson Costa Dias  (DF) e Carlos Alberto de Souza Rocha (ES).