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Sábado, 13 Agosto 2022 18:34

IAB participa de audiência da OAB/SP para discutir procedimentos da Justiça do Trabalho

Daniel Apolônio Vieira Daniel Apolônio Vieira

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Daniel Apolônio Vieira, participou virtualmente, nesta sexta-feira (12/8), de audiência pública da OAB/SP destinada a discutir o anteprojeto de lei produzido pela Comissão da Advocacia Trabalhista da Seccional, sobre a padronização e o aprimoramento das audiências telepresenciais, entre outras regras processuais no âmbito da Justiça do Trabalho.

Daniel Apolônio iniciou sua fala afirmando que “o tema é relevante para a advocacia trabalhista brasileira e para a cidadania especialmente”. Ele ressaltou um dos artigos do anteprojeto como dos mais importantes: aquele que diz que cabe aos advogados o papel de definir a modalidade da audiência. “Acho alvissareiro que o anteprojeto de lei contemple essa questão”, disse o representante do IAB. 

Dentre os problemas mais comuns enfrentados pelos advogados, está a falta de padronização das regras, ritos e procedimentos das varas do Trabalho. “Estamos falando de procedimentos, de processo, matéria que é da competência privativa da União, que não pode ser regulamentada por ato de juiz”, frisou Daniel Apolônio. Ele se comprometeu a levar para a Comissão de Direito do Trabalho do IAB o texto do anteprojeto de lei da OAB/SP, para discuti-lo e apresentar sugestões.

A OAB/SP elaborou um texto-base para facilitar a discussão, conforme explicou o presidente da Comissão da Advocacia Trabalhista da Seccional, Gustavo Granadeiro Guimarães. “Em conversa com advogados de larga experiência listamos algumas prioridades que precisam ser discutidas e padronizadas, para que a advocacia não precise se adaptar às regras de cada uma das varas em que atuam”, disse. As audiências telepresenciais, os atrasos e a possibilidade de gravação das audiências foram tópicos abordados. Além dos advogados, serão ouvidos também membros da magistratura e do Ministério Público do Trabalho.

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