Terça, 23 Maio 2023 01:21
Carlos Eduardo Machado afirma que PEC que anistia partidos em caso de fraude eleitoral deve ser atacada
Carlos Eduardo Machado
A PEC 9/23, que pretende anistiar partidos políticos que não repassaram recurso mínimo de 30% do fundo eleitoral a candidaturas de mulheres e pessoas negras nas últimas eleições, foi definida pelo 1° vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Carlos Eduardo Machado, como "uma vergonha". Ao participar de palestra sobre Candidaturas negras e a reparação da escravidão, promovida pela OAB/RJ nesta segunda-feira (22/5), o representante do IAB afirmou que é preciso “atacar essa estrutura e essa proposta, porque foi feita uma consulta antes e foi devidamente esclarecido que a norma estava em vigor para a eleição de 2022 e, ainda assim, os partidos não cumpriram aquilo que era determinado com relação à distribuição dos recursos”.
O evento foi conduzido pelo presidente da Comissão de Igualdade Racial do IAB e da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra no Brasil da OAB/RJ, Humberto Adami, que afirmou que o intuito da reunião foi colocar em debate as fraudes na distribuição do fundo partidário e na autodeclaração de candidatos. A mesa também foi composta pelo o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Siro Darlan, pelo desembargador federal do TRF 2ª Região André Fontes, pela candidata a deputada estadual pelo Rio de Janeiro em 2022 Claudia Vitolo; pela ex-desembargadora do TRE-RJ Kátia Junqueira e pelo membro do grupo de pesquisa Observatório da Mediação Unesa-Uerj Leonardo Sanches.
Carlos Eduardo Machado afirmou que as cotas nas chapas eleitorais não foram suficientes para aumentar a representatividade no Congresso Nacional e lembrou que há indícios de fraude na autodeclaração de parlamentares. “Dos 135 deputados federais negros eleitos em 2022, 19% eram brancos na última eleição”, disse. Os dados foram apresentados pelo site Brasil de Fato, que apurou que 26 candidatos mudaram sua autodeclaração e, no último ano, concorreram como negros. A alteração revela que o aumento da representatividade de raça no Congresso pode ser menor do que o divulgado inicialmente. Caso esses parlamentares tivessem mantido a autodeclaração, o número de negros na Câmara dos Deputados cairia 12,09%.
O 1° vice-presidente do IAB sublinhou que os dados sobre a distribuição de verbas eleitorais para candidatos também são escandalosos: “Dos 14 mil candidatos brancos, a média de destinação financeira foi de R$ 170 mil para cada um deles. Para os 10 mil pardos, R$ 95 mil. E para os candidatos negros foi de R$ 74 mil”, informou o advogado, que citou o levantamento feito pelo canal CNN com base na prestação parcial de contas dos partidos submetida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro do TSE Benedito Gonçalves, que gravou um vídeo exibido durante o evento, afirmou que o combate ao racismo nas instituições públicas deve ser uma pauta cotidiana: “Devemos reconhecer o motivo de não termos mais negros ocupando cargos no Poder Legislativo”.
Censo IAB – A direção do Instituto tem se movimentado para avançar em debates sociais, relatou Carlos Eduardo Machado. “Estamos agora conduzindo o Censo IAB para ver, efetivamente, qual é a cara do Instituto. Essa é a primeira coisa para nós enxergarmos e fazermos a autocrítica, e não ficarmos apenas mandando mensagens se dentro da nossa casa não praticamos aquilo que estamos demandando dos outros”, disse. Segundo o advogado, o IAB mantém uma visão ativista sobre causas sociais como o combate ao racismo e ao machismo.
Também estiveram no evento a ex-presidente do IAB Rita Cortez, o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, entre outros membros da Ordem.