“A advocacia brasileira tem sido incansável, há quase dois séculos, na luta pela preservação da ordem constitucional, do estado democrático de direito e das suas prerrogativas profissionais, sem as quais a cidadania corre o risco de não ter os seus direitos fundamentais assegurados.” A afirmação foi feita pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, nesta quarta-feira (11/8), data da celebração do Dia do Advogado, como também da realização da sessão especial do IAB em comemoração aos seus 178 anos. A advogada trabalhista destacou “a enorme contribuição do IAB para o País, desde 1843, no que diz respeito à construção do ordenamento jurídico nacional, à proteção dos pilares da democracia e à resistência ao autoritarismo”.
O Dia do Advogado é comemorado no Brasil em 11 de agosto, por ser a data de criação, em 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do País: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo, e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco, ambas nascidas por meio de decreto assinado pelo Imperador Dom Pedro I. Seu filho, Dom Pedro II, assumiu o trono em 1841 e, dois anos depois, no dia 7 de agosto, criou o então Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IOAB), para que a entidade contribuísse para a construção da ordem jurídica e da democracia.
Do Instituto nasceu, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil (IAB), que passou a cuidar exclusivamente das questões relativas ao exercício profissional da advocacia. A partir de então, o agora Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) passou a atuar como academia jurídica, a mais antiga das Américas, responsável pela análise e produção da opinião jurídica sobre temas de relevante interesse nacional.
