O advogado trabalhista e ex-procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT) Luis Antonio Camargo de Melo, nomeado recentemente pela presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, para ser o representante institucional no Distrito Federal, compareceu ao evento sobre Desregulamentação e trabalho no Brasil, realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília, na última terça-feira (13/8), em parceria com a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat). Segundo Luis Antonio Camargo de Melo, “o encontro, que contou inclusive com a participação de ex-ministros do Trabalho, foi uma forte demonstração de que entidades como o IAB, a OAB e a Abrat estão unidas na resistência aos ataques que estão sendo feitos com o objetivo de destruir o Direito do Trabalho”.
De acordo com o ex-procurador-geral do MPT, “há um processo de desconstrução do sistema de proteção social que o Direito do Trabalho representa”. Luis Antonio Camargo de Melo disse que a crítica à extinção ao Ministério do Trabalho foi unânime no encontro. Segundo ele, “a intervenção acadêmica do IAB, que reúne brilhantes juristas, é fundamental para os debates e ações que visam a preservar o Direito do Trabalho”.
Participaram do evento os ex-ministros do Trabalho Antônio Rogério Magri, Paulo Paiva, Jaques Wagner, Ricardo Berzoini, Carlos Lupi, Miguel Rossetto e Caio Vieira de Melo. O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou: “A OAB defende a livre iniciativa, mas não podemos, sob o discurso liberal radicalizado, desconsiderar décadas do Direito do Trabalho e de luta da classe trabalhadora”, afirmou Felipe Santa Cruz.
Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Antônio Fabrício, “o Direito do Trabalho serve para criar um patamar mínimo civilizatório e para permitir a distribuição de renda na sociedade”.
