A ausência de diálogo do novo livro de Direito Civil Digital com a doutrina e a jurisprudência é o ponto central do artigo O novo livro de Direito Civil Digital do Código Civil, escrito pela 2ª vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e presidente da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação da entidade, Ana Amelia Menna Barreto. Publicado nesta segunda-feira (12/1) no site da Revista Justiça & Cidadania, o texto analisa o anteprojeto de atualização do Código Civil e sustenta que diversas previsões já estão contempladas no ordenamento jurídico vigente ou entram em conflito com normas consolidadas.
O livro, lançado pela comissão de juristas com a responsabilidade de revisar e atualizar o Código Civil, segundo a advogada, não promove grandes avanços. “As normas contidas no Livro de Direito Civil Digital não justificam seu embarque ao Código Civil. A atualização tecnológica é dinâmica e não se amolda à codificação em normas duradouras, como as do Código Civil. Em análise geral do livro de Direito Civil Digital, concluímos que o que é bom não é novo, e o que é novo não é bom”, argumentou Menna Barreto.
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