“O comércio global vive uma transformação estrutural impulsionada por políticas de sustentabilidade”, defendeu a consócia do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) Marina Pantoja durante sua participação no Webinário comércio internacional e transição verde: os novos paradigmas pós-COP30 na Amazônia. O evento, promovido pela Escola Judicial do Pará (EJPA), aconteceu de forma virtual nesta quarta-feira (26/11). No encontro, a palestrante trouxe reflexões centrais sobre a relação entre desenvolvimento sustentável, comércio internacional e o crescente papel dos marcos regulatórios ambientais.
Pantoja apontou que países e blocos econômicos vêm adotando padrões ambientais mais rigorosos, que afetam diretamente a circulação de bens e a competitividade de setores produtivos. Esse movimento, segundo a professora, tem caráter “regulatório e geopolítico”, e não apenas ambiental. Entre os exemplos citados, ela destacou a adoção de mecanismos de ajuste de carbono, exigências de rastreabilidade de cadeias produtivas, certificações de produção sustentável e instrumentos internacionais que vinculam comércio a compromissos climáticos.
A representante do IAB, que é doutora em Direito do Comércio Internacional e Direito Internacional Econômico pela Universidade Paris Nanterre, tratou também do conceito de “barreiras verdes”, como a incorporação de critérios ambientais nas regras de comércio, tais como o impacto sobre tarifas, barreiras não tarifárias, contratos internacionais e exigências de conformidade ambiental. Foram discutidos três eixos principais: a convergência regulatória, a responsabilidade socioambiental empresarial, além dos riscos jurídicos e das oportunidades.
Durante o debate, houve também a análise da importância da COP30 para o Brasil e para a reformulação dos compromissos globais de mitigação climática, com destaque para o papel estratégico do País, os acordos climáticos e os impactos no comércio e a participação do Judiciário e da comunidade jurídica no evento.
