O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez; pela presidente da Comissão de Direito Eleitoral, Vânia Siciliano Aieta, e pela vice-presidente da comissão, Luciana Lóssio, repudiou nesta segunda-feira (12/7) os insultos do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso. Para o IAB, “diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral”.
Leia a nota íntegra:
NOTA DE REPÚDIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), por meio de sua Comissão de Direito Eleitoral, repudia de forma veemente as declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em xeque a lisura e condução das eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem que se tenha notícias de fraude, escolhendo em todo o Brasil prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidentes da República – inclusive o próprio presidente Bolsonaro, que sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis.
Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral.
O Instituto dos Advogados Brasileiros segue vigilante na defesa da Constituição e da ordem democrática, não aceitando qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do estado democrático de direito.
Rita Cortez
Presidente nacional do IAB
Vânia Siciliano Aieta
Presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB
Luciana Lóssio
Vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral do IAB