O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou, nesta sexta-feira (8/5), nota de repúdio ao editorial “Justiça militante não é justiça”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo na quinta-feira (7/5). No texto, o veículo classifica a atuação da Justiça do Trabalho como “militante”, o que, segundo a entidade, desrespeita a autonomia de sua magistratura e promove um perigoso ataque a um dos pilares de contenção de conflitos sociais. “A crítica ao Judiciário é legítima, todavia, rotular o exercício do livre convencimento motivado na aplicação de direitos fundamentais sociais, constitucionalmente previstos como ‘ideologia’, não tem qualquer serventia, salvo enfraquecer as instituições jurídicas”, diz o texto.
Leia a nota na íntegra:
NOTA PÚBLICA EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA PAZ SOCIAL
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), guardião histórico da ordem constitucional, manifesta seu veemente repúdio ao editorial “Justiça militante não é justiça”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo no último dia 7 de maio.
Ao classificar a atuação da Magistratura do Trabalho como “militante” político, o veículo de comunicação desrespeita a autonomia de sua magistratura e promove um perigoso ataque a um dos pilares de contenção de conflitos sociais em nossa República.
A Justiça do Trabalho não é instrumento de “causa” ideológica, mas órgão essencial do Poder Judiciário, destinado a pacificar as relações entre capital e trabalho sob a luz do princípio da proteção social estabelecido pela Constituição Federal de 1988.
A crítica ao Judiciário é legítima, todavia, rotular o exercício do livre convencimento motivado na aplicação de direitos fundamentais sociais, constitucionalmente previstos como “ideologia”, não tem qualquer serventia, salvo enfraquecer as instituições jurídicas e expor esse sistema de justiça a pressões indevidas.
O IAB seguirá ombreado com todos os membros deste imprescindível sistema de justiça, permanecendo na mesma trincheira de resistência aos indevidos ataques ao Judiciário trabalhista, de defesa das prerrogativas da advocacia e independência de seus magistrados.
Estamos certos de que não há paz social sem o efetivo acesso à justiça e o cumprimento das garantias sociais conquistadas pela sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 2026.
Rita Cortez
Presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
Luís Carlos Moro
Comissões de Direito do Trabalho e de Direito Coletivo do Trabalho e Direito Sindical
