Neste 20 de fevereiro, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) celebra o Dia Mundial da Justiça Social e reafirma o compromisso com a busca por equidade e garantia de direitos fundamentais no Brasil e no mundo. A entidade destaca a necessidade de políticas públicas e práticas jurídicas que contribuam para redução das desigualdades e a proteção social de todos, especialmente dos grupos mais vulneráveis, em consonância com sua missão de defender a dignidade humana e o acesso à justiça para todos.
A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2007, por meio de resolução que reconheceu que a paz e a segurança entre as nações só podem ser alcançadas por meio da justiça social. Segundo a organização, esse objetivo envolve a promoção de direitos humanos, acesso ao emprego digno, proteção social e o enfrentamento da pobreza, desemprego e exclusão social. Com a efeméride, a Organização das Nações Unidas (ONU) propõe uma reflexão sobre desafios estruturais que ainda levam milhões de pessoas à marginalização econômica e social em todo o mundo, como a falta de proteção social e desigualdades persistentes.
Dados da ONU indicam que, até hoje, cerca de 4 bilhões de pessoas não têm qualquer tipo de proteção social, e centenas de milhões vivem em situação de pobreza extrema, demonstrando a urgência de ampliar ações integradas para justiça social e igualdade de oportunidades.
No Brasil, o cenário recente aponta avanços importantes na superação da pobreza e insegurança alimentar — indicadores diretamente relacionados à justiça social. Segundo dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre 2023 e 2024, a proporção da população em situação de pobreza caiu de 27,3% para 23,1%, com cerca de 8,6 milhões de brasileiros saindo dessa condição, e a extrema pobreza recuou de 4,4% para 3,5%, o menor nível desde 2012. Esses indicadores representam conquistas importantes na promoção de justiça social, fruto de políticas públicas de proteção social, programas de transferência de renda e esforços contínuos para ampliar o acesso a direitos básicos – medidas que recebem o apoio do IAB.
