O plenário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) aprovou, nesta quarta-feira (17/9), parecer da Comissão de Inteligência Artificial e Inovação que oferece contribuição à consulta pública sobre a Tomada de Subsídios do Ministério das Comunicações para formulação da Política Nacional de Data Centers. Segundo o documento, a política deve estar alicerçada “nos princípios da soberania nacional, segurança da infraestrutura crítica, resiliência e cooperação”.
Os data centers são infraestruturas que compõem o mercado global de comunicações digitais e que são, reconhecidamente, elementos estratégicos das redes de telecomunicações e da soberania digital nacional. Relatoras do parecer, Dayse Kubis Baumeier e Ana Amélia Menna Barreto defenderam que a política federal deve se pautar em valores como inclusão digital e desenvolvimento regional, além de diretrizes que garantam “alta disponibilidade e baixa latência” na conectividade e “padronização, resiliência e escalabilidade” na infraestrutura.
Ana Amélia Menna Barreto
As advogadas listaram objetivos de longo prazo para consolidar o Brasil como referência em infraestrutura digital, entre eles, “assegurar a soberania e autonomia digital, garantindo que dados estratégicos para o País sejam processados e armazenados em infraestrutura resiliente e confiável em território nacional” e “consolidar o Brasil como o principal hub digital da América Latina, atraindo tráfego e investimentos internacionais”.
Entre os principais desafios identificados pelo parecer estão o custo e a disponibilidade de energia elétrica de qualidade, a complexidade tributária e burocrática, a escassez de mão de obra especializada e as ameaças cibernéticas e físicas. Para enfrentá-los, Baumeier e Menna Barreto defendem uma “abordagem multiforme agregando políticas públicas eficazes, incentivos econômicos, investimento em educação e pesquisa e colaboração entre governo, setor privado e academia”.
A análise do IAB também reforça a necessidade de articulação com outras estratégias nacionais, como a Política Nacional de Cibersegurança, a Estratégia Nacional de Inteligência Artificial e a Estratégia de Governo Digital, de modo a “criar um ecossistema integrado, em que a infraestrutura de data centers sustente políticas de transformação digital, garantindo escalabilidade e segurança”.
O parecer terá suas contribuições institucionais encaminhadas à consulta pública por meio da plataforma Participa + Brasil.
