• Milícias ideológicas urbanas e como elas ameaçam a democracia? 

Ao tratar do tema ‘Defesa da Constituição e do estado democrático de direito em tempos de Covid-19’, Vânia Aieta alertou que “milícias ideológicas urbanas ameaçam a democracia”.

“A sociedade brasileira precisa fazer uma defesa intransigente das suas conquistas civilizatórias, pois, do contrário, elas poderão ir todas para o ralo.”

Antes de mais nada, as afirmações foram feitas pela presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, Vânia Aieta, ao participar de uma live no Instagram, na quinta-feira (14/5). A live foi no perfil @iabnacional, a convite do presidente Comissão de Direito Constitucional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sergio Sant’Anna.

Assim, Vânia Aieta citou o episódio recente, ocorrido em Brasília, em que um grupo de enfermeiros foi agredido por apoiadores do governo, quando protestavam contra a morte de 55 enfermeiros, técnicos e auxiliares por causa da Covid-19.

“A liberdade de expressão garante ao indivíduo até o direito de defender o Hitler, desde que ordeira e pacificamente, mas na democracia é inadmissível a agressão física dos que pensam de modo diferente”, afirmou.

Messianismo’

Do mesmo modo, Sergio Sant’anna comentou sobre o assunto.

“Há grupos políticos que estão apostando, há algum tempo, na ruptura institucional, sendo fundamental que a democracia rebata as ações dessas milícias”, defendeu.

O advogado criticou também o “messianismo” presente no discurso de combate à corrupção feito por tais grupos.

“A luta contra a corrupção é de toda a sociedade, e não de um juiz justiceiro ou de uma figura messiânica”, afirmou.

Além disso, o presidente da Comissão de Direito Constitucional do IAB destacou que a democracia dispõe de muitos instrumentos de proteção aos cofres públicos.

“A sociedade conta com um conjunto de órgãos públicos que têm essa missão, como as corregedorias e as controladorias”, ressaltou.

Vânia Aieta tratou, também, dos ataques que têm sido feitos ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não estamos ainda numa crise institucional, em razão de o Congresso continuar fiscalizando e as decisões do Supremo estarem sendo cumpridas”. E, a advogada acrescentou: “Aliás, o STF só atua quando é provocado, e as suas decisões têm sido pautadas no artigo 37 da Constituição Federal; segundo o qual as ações da administração pública têm que obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade“.

Enfim, a presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ falou ainda sobre os novos debates suscitados pela pandemia.

“Enquanto começa uma discussão mundial a respeito da importância do incentivo permanente para a área da saúde, por conta da possibilidade de surgimento de outras pandemias, vemos no Brasil a ocorrência de fraudes na compra de ventiladores mecânicos”, lamentou.

Fonte: Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)