Os impactos e desafios trazidos pela regulamentação da reforma tributária sobre o consumo são analisados nos dois volumes da obra coletiva Comentários à Lei Geral do IBS, CBS e IS, lançada pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (6/10). Coordenada por Adilson Rodrigues Pires e Janssen Murayama, a publicação reúne textos de 30 integrantes da Comissão de Direito Financeiro e Tributário da entidade e pretende contribuir para a compreensão das novas regras que instituem o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).
A obra nasceu dos estudos desenvolvidos pela comissão a partir das mudanças promovidas pela Emenda Constitucional 132/2023 e, posteriormente, da análise da regulamentação da reforma. O trabalho coletivo acompanhou as alterações legislativas ocorridas ao longo do processo e resultou em comentários sobre diferentes aspectos do novo sistema de tributação do consumo. A tarde de autógrafos foi realizada na Biblioteca Daniel Aarão Reis, na sede do IAB.
O presidente da Comissão de Direito Financeiro e Tributário, Adilson Rodrigues Pires, explicou que a dimensão das mudanças e a complexidade do período de transição motivaram a transformação dos estudos da comissão em um livro voltado também a profissionais e estudiosos do Direito Tributário. “A ideia nasceu quando foi aprovada a Emenda, que muita gente chama de reforma tributária, mas, na verdade, não é uma reforma ampla, é uma reforma dos tributos sobre o consumo”, afirmou.
Segundo ele, a coexistência temporária entre o sistema atual e o novo modelo exigirá atenção especial: “Vai haver, até 2033, uma fase que temos chamado de transição, em que vão conviver o sistema antigo e o sistema novo. Isso vai ser muito desafiador”. Pires contou que os integrantes da comissão passaram a estudar as mudanças constitucionais e a legislação de regulamentação e, a partir desse trabalho, surgiu a proposta de produzir uma publicação capaz de tornar o tema mais acessível. “Nós procuramos traduzir, de uma forma tanto quanto possível mais simples, a complexa reforma”, completou.
Janssen Murayama explicou que a elaboração da obra também está diretamente relacionada à atuação institucional do IAB na análise de proposições legislativas. Esse processo, no entanto, precisou acompanhar uma legislação que continuava sendo modificada. Murayama destacou que as alterações posteriores exigiram sucessivas revisões dos textos e que os regulamentos editados durante o processo produção dos livros não foram contemplados na publicação.
Para ele, um diferencial da coletânea é a diversidade regional dos autores. “A obra é rica porque o IAB é nacional e traz autores de diversos locais do País”, afirmou Murayama, ao citar a participação de integrantes da comissão de diferentes estados. O coordenador apontou ainda o ineditismo dos novos tributos como um dos principais desafios enfrentados pelos autores: “É uma obra totalmente nova. Agora temos três novos tributos, até então nunca analisados”. Segundo ele, além da novidade do sistema, a constante transformação da legislação tornou especialmente complexo o trabalho de atualização dos capítulos.
Murayama apontou que a publicação pode ultrapassar o campo acadêmico e contribuir também para a interpretação das novas normas. “O desafio agora é tentar usar esse livro para orientar as decisões não só administrativas, mas principalmente do nosso Judiciário”, disse.
Da esq. para a dir., Janssen Murayama, Rita Cortez e Adilson Pires
A presidente nacional do IAB, Rita Cortez, acompanhou a tarde de autógrafos e elogiou o trabalho do grupo: “A Comissão de Direito Financeiro e Tributário mais uma vez realiza um trabalho de extraordinária relevância, trazendo um tema, fruto das mudanças na legislação fiscal, para uma abordagem técnica por meio de artigos desenvolvidos pelos membros da comissão. Uma obra em dois volumes para ser lida e refletida”.
Além dos coordenadores, participam da obra Ana Paula Almeida da Rosa, André Batalha, Breno de Paula, Caius Henriques Lisboa, Carolina Barboza Lima, Dalmar Pimenta, Daniel Mariz Gudiño, Diogo Santesso, Felipe Renault, Gabriel Quintanilha, Genesis Batista de Figueiredo, Gilliard Nobre Rocha, Ilana Benjó, Isabelle Soares Fazolato, Jamile Santana Mothé, Janayna Lima, João Luís de Souza Pereira, José Enrique Teixeira Reinoso, Kaiser Motta Lucio de Morais Júnior, Luiz Gustavo de França Rangel, Marcelo Gustavo Silva Siqueira, Marília Cavagni, Nilson Vieira Ferreira de Mello Jr., Paulo Fernando Pinheiro Machado, Pedro Alexandre, Rodrigo Aiache Cordeiro, Rodrigo Jacobina Botelho e Rui Miguel Zeferino Ferreira.
