Aberto pelo presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, o evento sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/2016 (antiga PEC 241/16), que visa a congelar os gastos públicos pelos próximos 20 anos, reuniu advogados e estudantes de direito, nesta quinta-feira (17/11), no plenário do IAB. A palestra PEC 241 – retrocesso ou avanço para o Brasil? foi feita pelo advogado Ricardo Lodi, professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Em seguida, o tema foi debatido pelo diretor Cultural do IAB, João Carlos Castellar, e os presidentes das comissões de Direito Administrativo, Manoel Messias Peixinho, Direito Constitucional, José Ribas Vieira, e Direito Financeiro e Tributário, Adilson Rodrigues Pires.
Na sua exposição, Ricardo Lodi afirmou que as alterações constitucionais previstas na PEC se destinam a privilegiar interesses de grupos financeiros em detrimento de prioridades sociais nas áreas de saúde e educação. No mesmo sentido se manifestaram os representantes do IAB que debateram o assunto. A realização do evento, segundo João Carlos Castellar, “demonstrou mais uma vez a posição vanguardista do IAB, sempre à frente das mais importantes questões jurídico-políticas havidas no Brasil”.
Por conta do compromisso de representar o IAB numa solenidade em Belém (PA), Técio Lins e Silva não pôde ficar até o final do evento. A presidência da mesa de trabalho foi assumida pelo consócio Hariberto de Miranda Jordão Filho, da Comissão de Direito Constitucional.
