Finalidades

I – promover estudos sobre os fundamentos jurídicos e institucionais da atualização do Código Civil; II – analisar a compatibilidade das normas do PL 4/2025 com os parâmetros constitucionais de proteção da dignidade da pessoa humana; III – formular propostas de diretrizes e recomendações que possam subsidiar a atuação institucional do IAB e o aperfeiçoamento das políticas públicas na área; IV – elaborar relatório a ser submetido à Presidência e à Comissão; V – realizar seminários, congressos, conferências e simpósios no IAB para debate do PL 4/2025 ou do novo Código Civil.

Coordenação

Fabíola Vianna Morais

Composição

• Comissão da Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle • Comissão de Direito Civil • Comissão de Direito das Famílias e Sucessões • Comissão de Direito Digital • Comissão de Direito do Consumidor • Comissão de Direito Empresarial • Comissão de Direito Imobiliário • Comissão de Inteligência Artificial e Inovação • Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem • Comissão de Responsabilidade Civil • Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade.

REUNIÕES

31 de março

10/12h – Comissão Inteligência Artificial e Comissão de Proteção de Dados e Privacidade

14/17h – Comissão de Direito Digital

07 de abril

10/12h – Comissão de Direito Civil

14/17h – Comissão Advocacia nos Tribunais Superiores e Órgãos de Controle

14 de abril

10/12h – Comissão Famílias e Sucessões

14/17h – Comissão de Responsabilidade Civil

28 de abril

10/12h – Comissão Empresarial e Comissão de Arbitragem

14/17h – Comissão de Direito do Consumidor