Entre 2015 e 2026, a Petrobras passou de cerca de 10 arbitragens para 75 em seus contratos. A realidade da maior empresa do setor de energia do Brasil mostra o aumento da tendência da adoção de cláusulas compromissórias pelas empresas offshore de petróleo. O cenário foi apontado por Rafael Monteagudo, que advoga na Petrobras, durante evento do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizado nesta terça-feira (4/8). “A experiência tem nos demonstrado que, nos litígios arbitrais, a flexibilidade do procedimento permite um maior esclarecimento dos fundamentos técnicos e jurídicos do pleito”, explicou.
Monteagudo citou características do setor que propiciam a mudança, como a existência de contratos complexos do ponto de vista jurídico e técnico; a exposição das empresas offshore de petróleo a um alto risco regulatório e estatal; o tratamento de informações sensíveis e, sobretudo, o risco de perda de valor para as companhias, que é gerado pela demora na solução da controvérsia. “Em litígios complexos, a arbitragem permite adaptar cronograma, produção de provas e realizar audiências remotas. Ou seja, podemos moldar o desenho procedimental de forma condizente ao tipo de disputa”, ressaltou.
A arbitragem se tornou natural no setor de energia, na visão da legal manager da Total Energies EP Brasil, Marcela Süssekind Veríssimo, porque há a formulação de contratos com base em modelos consolidados pelos negociadores da área. “Poder contar com árbitros e julgadores já familiarizados com a nossa alocação de riscos ajuda muito na busca por soluções técnicas adequadas”, disse. Segundo ela, 81% dos atuantes no setor avaliam com nota 4 ou 5 a adequação da arbitragem: “A negociação prévia é favorecida, mas uma via final eficiente continua necessária”.
O painel de debate, segundo do evento Energia e Arbitragem – A prática em disputas offshore e de energia, teve mediação do membro da Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem Diogo Nolasco. Já o terceiro contou com palestras do diretor Jurídico e Chief Compliance Officer da Seagems, Flavio Banchi Alves; da coautora da Lei de Arbitragem Selma Lemes e do presidente do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Joaquim Muniz, com mediação da presidente da Comissão de Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário do IAB, Camila Mendes Vianna Cardoso.
Da esq. para a dir., Selma Lemes, Camila Mendes Vianna Cardoso, Flavio Banchi Alves e Joaquim Muniz
Avanços regulatórios – Selma Lemes apresentou as principais características da regulação da arbitragem no setor marítimo, que alterou a Lei Geral de Arbitragem. Ela explicou que a mudança se baseou em gargalos identificados na prática dentro dessa área, como, por exemplo, a demora na elaboração de provas técnicas e perícias. “A pesquisa Arbitragem em Números mostrou que a necessidade de produção de prova pericial mais que dobra o tempo de duração de um procedimento. E a regulação buscou acelerar a resolução das arbitragens, propondo inclusive a apresentação de pareceres elaborados por técnicos independentes”, explicou.
Um panorama da navegação de apoio marítimo foi apresentado por Flavio Banchi Alves, que apontou como um dos principais desafios do setor os modelos de contratação muito variados e peculiares e os múltiplos agentes e stakeholders envolvidos nas transações: “Temos ainda um amplo arcabouço regulatório, nacional e internacional, e diferentes naturezas de riscos atrelados às atividades”. Ele também exemplificou fontes comuns de conflitos, como a adoção de pagamentos por etapas cumpridas e os critérios de aceitação (parcial ou total) dos serviços.
Ao falar da necessidade de especialização dos árbitros, Joaquim Muniz sublinhou que, quando a arbitragem vai para nichos, há uma disputa com a advocacia. Ou seja, em determinados setores são poucos os advogados que têm muito saber sobre a área. “Há uma concentração de conhecimento diferente de setores mais volumosos, como o Direito do Trabalho, por exemplo. E como achar um árbitro especializado se ele já tem emprego? E se ele atua como advogado e você quer retirá-lo dessa função, terá de pagar mais”, comentou. Nesse ponto, Muniz lembrou que a redução de custos se torna um desafio.
