O uso de migrantes e refugiados como instrumento de pressão internacional poderia configurar uma forma de violência política ou até mesmo um crime contra a humanidade? Foi a questão levantada pelo presidente da Comissão de Direito Civil, Famílias e Sucessões do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Pedro Greco, em palestra sobre Guerras Híbridas: O Uso de Migrantes Transnacionais e/ou Refugiados como ‘Armas’ de Guerra. O evento aconteceu nesta quarta-feira (4/3) na Universidade Candido Mendes (Ucam), por iniciativa da Liga Acadêmica de Direito (Ladin) da instituição.
Segundo Greco, que é pós-doutor em Direitos Humanos e Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), os conflitos contemporâneos não se limitam mais às batalhas tradicionais entre Estados, mas incorporam novas estratégias e instrumentos de pressão política e social. Nesse cenário, as guerras híbridas passam a empregar “‘armas’ geopolíticas, digitais, paramilitares, não militares etc.”, incluindo ataques cibernéticos, campanhas de desinformação, uso de milícias digitais, drones e até estratégias de pressão psicológica e política sobre populações e instituições.
Greco ressaltou a necessidade de se enfrentar o problema a partir de fundamentos éticos e humanitários. Ele lembrou que migrantes e refugiados devem ser compreendidos como pessoas em situação de vulnerabilidade. Para o autor, o fenômeno da “arsenalização” dessas populações tem se tornado cada vez mais recorrente no cenário internacional, o que exige uma releitura da jurisprudência do Tribunal Penal Internacional para enfrentar adequadamente os novos desafios das guerras híbridas.
Ao contextualizar o fenômeno, o pesquisador retomou a evolução das guerras desde os modelos clássicos até as chamadas guerras híbridas. “De acordo com Greco, as guerras devem ser compreendidas como o “último e amargo remédio” e deveriam ocorrer, em tese, apenas em situações de legítima defesa ou quando houvesse autorização da Organização das Nações Unidas (ONU), em situações extremamente necessárias.
Dentro dessa lógica, Greco destacou o fenômeno da instrumentalização de fluxos migratórios como mecanismo de pressão internacional. Ele explicou que o uso de migrantes e refugiados pode ocorrer mesmo “em um contexto que inexiste uma guerra formalmente declarada”, funcionando como estratégia para desestabilizar Estados adversários ou pressionar blocos econômicos e governos estrangeiros.
