Dia 30 de maio das 15h às 17h
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PALESTRA DA EMERJ TRATARÁ DOS LIMITES DA COISA JULGADA
O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoverá, em sua 85ª reunião, o webinar “Limites da coisa julgada em matéria tributária”,no próximo dia 30, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
Coisa julgada
Como previsto no artigo 502 do Código de Processo Civil, coisa julgada é uma autoridade que impede a modificação ou discussão de decisão de mérito da qual não é cabível mais recursos. Ela decorre diretamente do esgotamento ou dispensa das vias recursais, tornando definitiva a decisão que enfrentou a questão principal do processo.
Abertura
A abertura do encontro será feita pela presidente do Fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, mestra em Direito Público pela Universidade Estácio de Sá (UNESA), e a mediação será do presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (CEAT-OAB/RJ), Maurício Faro.
Palestras
Participarão como palestrantes no evento o procurador do Distrito Federal Jorge Octávio Lavocat Galvão, doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP); a procuradora do Município do Rio de Janeiro e professora Andrea Veloso; e o procurador do Estado do Rio de Janeiro Marcus Vinícius Barbosa, mestre em Direito Tributário pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Inscrição
Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento.
Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8147
