A presidente da Comissão da Diversidade do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Deborah Maria Prates Barbosa, participou virtualmente do Seminário de Acessibilidade do Consumidor com Deficiência, promovido nesta quarta-feira (26/10) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) e organizado pelo Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (CNDC). Representando o IAB, Deborah Prates destacou a importância de abrir diálogo com pessoas com deficiência sobre questões diversas, mas em especial sobre temas caros ao cotidiano, como é o caso da inacessibilidade aos bens de serviço e produtos de consumo.
No painel de discussão, a advogada, que é cega, afirmou que os bens de uso básico, como fogões, por exemplo, são inacessíveis para quem não vê. Outros produtos, da mesma forma, oferecem dificuldades que impossibilitam o uso por parte de PCDs. “Quanto custa para um fornecedor incluir uma política pública em um bem? Muita gente pensa que é só fazer lei, mas quem faz política pública é, obviamente, o Estado nas suas três esferas, a sociedade e o mercado econômico também. Então, para haver uma política pública, é preciso haver um problema público, e nós temos. As dificuldades são as barreiras que a sociedade coloca nos bens de consumo. Para romper essas barreiras, precisamos de sensibilidade”. Prates ainda lembrou que, no âmbito do Direito, existem documentos que protegem o grupo alvo da palestra. A Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. “São textos que devem orientar as políticas públicas de inclusão”, disse ela.
O evento ocorreu na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília, e foi transmitido pelo canal da pasta no YouTube. Também participaram da mesa a assessora jurídica da presidência do Procon do Rio de Janeiro Flávia Lira; o Secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca; o conselheiro do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) Cesar Achkar Magalhães e o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Walter Moura.
