O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado pelo presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Daniel Apolônio Vieira, nesta quinta-feira (2/5), em Recife, na abertura do III Encontro Latino-Americano de Jovens Juristas, que está sendo realizado pela Sociedade Internacional de Direito do Trabalho e da Seguridade Social, na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). A terceirização e suas consequências para o Direito do Trabalho, o Direito Processual do Trabalho e a Previdência Social numa perspectiva dos Direitos Humanos é o tema central do evento, que se estende até esta sexta-feira (3/5). “A escolha do tema, atual e relevante, foi muito oportuna, não somente para promover o intercâmbio acadêmico entre estudiosos do Direito do Trabalho e da Previdência Social de diferentes países, mas principalmente para discutir a importância de impedir que a terceirização seja utilizada como instrumento de precarização do emprego e dos direitos trabalhistas”, afirmou Daniel Apolônio Vieira.
De acordo com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, “diversos países latino-americanos estão buscando alternativas à terceirização, ao contrário do Brasil que, recentemente, teve o seu panorama legal alterado pela legislação infraconstitucional que instituiu a reforma trabalhista e pelo Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 324, em agosto do ano passado, decidiu pela constitucionalidade da terceirização de todas as etapas do processo produtivo das empresas, inclusive das atividades-fim”.
A conferência de abertura do encontro foi ministrada pelo advogado e professor Mario Garmendia Arigón, decano do Centro Latino-Americano de Economia Humana, em Punta del Este (Uruguai), que falou sobre A função do Direito do Trabalho diante do fenômeno da terceirização. Durante a conferência, a mesa foi presidida pelo coordenador da Delegação Brasileira de Jovens Juristas e membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB, Fábio Túlio Barroso, e pela professora da Unicap e líder do Grupo de Pesquisa Latino-Americano em Direitos Humanos, Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso.
O encontro será encerrado com a conferência sobre Dilemas normativos diante da terceirização trabalhista, que será proferida pelo professor José António Fernandez Avilés, da Universidade de Granada (Espanha).
