Advogados e estudantes poderão aprofundar os conhecimentos sobre Direito Notarial no curso Advocacia extrajudicial e atuação preventiva e estratégica, oferecido pela Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), com início no dia 4 de novembro. As aulas serão ministradas às terças e quintas-feiras, das 19h às 21h, em formato on-line. Com carga horária total de 12 horas, o curso tem investimento de R$ 497,00, à vista ou parcelado em até dez vezes no cartão de crédito.
A formação complementar tem como objetivo preparar advogados para utilizar os instrumentos extrajudiciais como meios eficazes de prevenção e resolução de conflitos, com segurança jurídica e celeridade. O curso contempla seis módulos, que abrangem desde a teoria geral da atividade notarial até a prática da Justiça Multiportas.
Entre os temas abordados estão a lavratura de atos notariais em família e sucessões, usucapião e adjudicação compulsória extrajudiciais, alterações no registro civil e no registro de pessoas jurídicas, além de mediação, conciliação e arbitragem.
As inscrições podem ser feitas no site do IAB e pelos telefones (21) 2240-3173 e (21) 96525-0172. A Esiab oferece descontos especiais: 15% para ex-alunos, 50% para estudantes de graduação, 20% para associados, 10% para membros parceiros e 20% para idosos.
SERVIÇO:
Advocacia Extrajudicial – Atuação Preventiva e Estratégica
Início: 04 de novembro de 2025
Dias: terças e quintas-feiras, das 19h às 21h
Duração: 12 horas
Investimento: R$ 497 (à vista ou em até 10x no cartão de crédito)
Inscrições até: 4/11/2025
Programa do curso:
Abertura e Módulo 1 – Teoria Geral da Atividade Notarial
Data: 04/11/2025 das 19h às 21h
Professora: Fatima Santoro
• Regime Jurídico da atividade notarial e registral.
• Legislação e Provimentos e Resoluções do CNJ.
• Do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos
• Código Nacional de Normas e Código de Normas Estadual
Módulo 2 – Lavratura dos Atos Notariais Relacionados a Família e Sucessões
Data: 06/11/2025 das 19h às 21h
Professora: Maria Emília dos Santos Ururahy
• Lavratura dos atos notariais relacionados a inventário e partilha, por via extrajudicial..
• Divórcio, declaração de separação de fato, por via extrajudicial.
• Extinção de união estável consensuais por via administrativa.
• Requisitos legais, documentos necessários e atuação do advogado
Módulo 3 – Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais
Data: 11/11/2025 das 19h às 21h
Professora: Thais Viegas
• Artigo 216-A da Lei n. 6.015/73
• Artigo 216-B da Lei 6.015/73
• Código Nacional de Normas
• Código de Normas Estadual Taxas, descontos e isenções.
Módulo 4 – Advocacia Extrajudicial no Registro Civil das Pessoas Naturais
Data: 13/11/2025 das 19h às 21h
Professora: Fatima Santoro
• Alterações na Lei 6.015/73 pela Lei 14.382/22
• Alterações Relevantes sobre Nome e Sobrenome
• Retificação de registro civil por erro material.
• Inclusão de sobrenome em casos de reconhecimento de filiação socioafetiva.
Módulo 5 – Do Registro Civil das Pessoas Jurídicas e do E-Notariado
Data: 18/11/2025 das 19h às 21h
Professor: Guilherme Santoro
• Noções do Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
• Funções e Atribuições das Pessoas Jurídicas.
• Requisitos da prática do ato notarial eletrônico
• Matrícula Notarial Eletrônica
Módulo 6 – Justiça Multiportas
Data: 25/11/2025 das 19h às 21h)
Professor: Guilherme Santoro
• Introdução à Justiça Multiportas e Conciliação
• Mediação Extrajudicial e Judicial
• Negociação e Administração de Conflitos
• Arbitragem
