O Programa de Desenvolvimento do Cerrado Japão-Brasil foi definido como “um dos exemplos mais bem-sucedidos da cooperação nipo-brasileira” pelo cônsul-geral do Japão no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo, Takashi Manabe, durante o Ciclo de Seminários Brasil-Japão sobre Litigância e Cultura, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (30/1). Em sua palestra, ele destacou feitos dos 130 anos de amizade e de comércio entre os países. Implementado entre 1979 e 2001, o programa citado transformou áreas do Cerrado brasileiro por meio de pesquisa, tecnologia agrícola e investimentos conjuntos, resultando no ganho de protagonismo na exportação de soja.
Para Manabe, a experiência demonstra como a cooperação para o desenvolvimento, inspirada na ideia de segurança humana, pode gerar benefícios duradouros para ambos os países, conciliando crescimento econômico, inovação e fortalecimento das relações bilaterais. Segundo ele, Japão e Brasil são “parceiros estratégicos e globais que compartilham valores fundamentais”, com uma amizade que abrange diplomacia, economia, meio ambiente, mudança climática, intercâmbio cultural e atuação conjunta no cenário multilateral.
A abertura do encontro foi conduzida pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, e contou com a participação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Theophilo Miguel, do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Carlos Gustavo Direito, do presidente da Comissão de Direito Internacional e de Direito Comparado do IAB, Paulo Fernando Pinheiro Machado, e do diretor da Escola Superior do Instituto dos Advogados Brasileiros (Esiab), Ilan Leibel Swartzman.
Rita Cortez
As boas-vindas aos convidados foram dadas junto à celebração pelo início dos debates promovidos pelo IAB em 2026, já que o evento é o primeiro do ano. “Nossa mesa neste encontro é um tesouro, com grandes nomes. A Comissão de Direito Internacional e de Direito Comparado tem crescido muito e vem hoje realizar um debate que está na ordem do dia do Brasil. Falamos sempre da importância do multilateralismo, por isso esta discussão tem grande significado educativo”, parabenizou Rita Cortez, que também ressaltou a felicidade pela parceria do Instituto com membros do Judiciário e de outras instituições.
O evento também contou com palestra sobre a Imigração e os elos humanos nas relações bilaterais, com fala da professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e coordenadora do Centro de Cultura e Estudos Asiáticos da instituição, Monica Okamoto, e moderação de Antonio Rodrigues de Freitas Jr. Em um apanhado histórico, a palestrante tratou da violação dos direitos civis contra os imigrantes japoneses no Brasil no período de 1937 a 1948, no qual esses cidadãos foram alvo de medidas estatais repressivas, especialmente durante a Segunda Guerra Mundial.
Mônica Okamoto
Segundo Mônica Okamoto, a época foi marcada por vigilância e restrições à liberdade de circulação e de propriedade: “Naquela época se falava muito sobre uma ‘identidade nacional’, e a entrada de asiáticos aqui degeneraria racialmente o País”. A pesquisadora destacou que comunidades inteiras foram desestruturadas, com famílias “forçadas a abandonarem suas casas, produtos comerciais e móveis, ficando apenas com a roupa do corpo”. Okamoto ressaltou que o reconhecimento desse período é fundamental para a preservação da memória histórica e para evitar a repetição de políticas discriminatórias.
A cultura de (não) litigiosidade japonesa: entre mitos e verdades, assunto do segundo painel, contou com exposições do mestre e doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e assessor jurídico no Ministério Público do Trabalho, Paulo Fernando Nogueira Cunha, e do juiz federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e doutor em Direito pela USP Bruno Takahashi.
Da esq. para a dir., Paulo Fernando Pinheiro Machado, Paulo Fernando Nogueira Cunha e Natasha Barzaghi Geenen
Paulo Fernando Nogueira Cunha revisitou os principais marcos teóricos que explicam o fenômeno da litigância no Japão. Ele apresentou a teoria cultural de Takeyoshi Kawashima (1963), segundo a qual a baixa litigiosidade estaria ligada à “hierarquia e coesão social”; a teoria institucional de John O. Haley (1978), que desloca o foco da cultura para as “barreiras institucionais” impostas pelo Estado ao acesso à Justiça; e a teoria racional de J. Mark Ramseyer (1988), que interpreta o comportamento jurídico como resultado de “decisão racional e estratégica”. Para o pesquisador, atualmente, o uso combinado das teorias amplia o campo da sociologia do Direito no Japão e permite uma “análise mais precisa de fenômenos sociais e jurídicos complexos”.
Em sua fala, Bruno Takahashi questionou leituras simplificadoras sobre o funcionamento da justiça no Japão e o próprio conceito de litigiosidade. Ele explicou que um dos principais equívocos é tratar “litigiosidade como sinônimo de processos judiciais”, ignorando que conflito e processo não são a mesma coisa. Entre os mitos analisados, destacou a ideia de que “só juiz resolve conflito”, visão que reduz o Direito ao Direito estatal escrito e enxerga o Judiciário como “única porta” ou “centro do sistema planetário de justiça”. Takahashi também problematizou a noção de que “litigiosidade sempre é ruim”, lembrando que o processo pode ser uma forma legítima de “garantia de direitos”.
Da esq. para a dir., Antonio Rodrigues de Freitas Jr, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Paulo Fernando Nogueira Cunha, Mônica Okamoto e Bruno Takahashi
Diplomacia – Organizador do evento, Paulo Fernando Pinheiro Machado explicou que o objetivo é internacionalizar cada vez mais a Casa de Montezuma – o que passa por criar contatos entre pessoas que representam outras nações. “Começamos com o Japão pela grande proximidade com o Brasil, já que somos sede da maior comunidade japonesa fora do país. Ao mesmo tempo, o Japão tem a quarta maior comunidade brasileira fora daqui. Ou seja, é um país que nos influencia muito, apesar das barreiras da distância e da língua que nos impedem de acessar essa cultura de forma mais profunda”, comentou o advogado.
Theophilo Miguel contou de sua visita recente ao Japão e sublinhou o encantamento com os costumes, a respeitabilidade e os valores do povo asiático. “Poder conhecer e se aprofundar em um intercâmbio cultural e jurídico é fenomenal. Existem semelhanças que podem ser destacadas entre os dois países, como por exemplo o fato do Japão, assim como o Brasil, ter o sistema jurídico baseado na civil law”, disse o desembargador, responsável também por dirigir o Centro Cultural Justiça Federal.
Da esq. para a dir., Ilan Leibel Swartzman, Carlos Gustavo Direito, Paulo Fernando Pinheiro Machado, Takashi Manabe e Theophilo Miguel
Em sua saudação, Carlos Gustavo Direito, que preside o Fórum Permanente de Estudos Clássicos, Direito e História da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), também falou da influência do ordenamento jurídico romano-germânico nos códigos dos dois países em debate: “Se nós, brasileiros, lermos o Direito dogmático-civil japonês, vamos entender que temos a mesma sistemática intelectual, com as mesmas bases”.
Ilan Leibel Swartzman comentou sobre a relevância de estabelecer laços diplomáticos que fortaleçam o intercâmbio de conhecimentos. “Tenho certeza que esses debates engrandecerão o Direito brasileiro, o IAB e as relações entre Brasil e Japão. Temos histórias em comum e muitas coisas a observar, como a cultura japonesa da não-litigiosidade. Aqui, estamos ainda aprendendo sobre o tema e resgatamos, no Instituto, nossa Câmara de Mediação, sabendo que temos muito a evoluir neste cenário”, disse o diretor da Esiab.
A diretora Cultural da Japan House São Paulo, Natasha Barzaghi Geenen, também prestigiou o encontro e comentou: “É sempre uma grande satisfação ouvir sobre as diversas relações entre Brasil e Japão, como ocorre hoje com o universo jurídico. A instituição que eu represento, criada em 2017 pelo Ministério das Relações Exteriores do Japão, celebra esta iniciativa, já que somos uma ferramenta diplomática que prevê a aproximação cultural por meio da arte”.
O evento contou com apoio do Centro Cultural Justiça Federal – 20 anos, do Grupo de Estudos Multidisciplinares em Direito Internacional e Tecnologia, do Departamento de Letras Estrangeiras Modernas, do Centro de Cultura e Estudos Asiáticos e do Fórum Permanente de Estudos Clássicos, Direito e História.
