“Temos a Constituição mais generosa para a proteção de direitos humanos que a história brasileira já viu”, afirmou a diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin. No evento Reflexões sobre Direitos Humanos, realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (10/12), ela defendeu que o texto de 1988 é o ponto de virada para a proteção dos mais vulneráveis no País. Enquanto, em âmbito internacional, a data chave é 1948, ano marcado pela promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Esses direitos nasceram abraçados com a ideia de proteção daqueles que não possuem voz dentro dos espaços institucionais”, disse.
O organizador do evento, Paulo Fernando de Castro, que preside a Comissão de Direitos Humanos do IAB, fez a abertura do webinar e agradeceu aos palestrantes pela disponibilidade em dividir conhecimento jurídico com o público. “Hoje, o Instituto comemora o Dia dos Direitos Humanos – uma data muito importante para a sociedade e para os operadores do Direito. É uma data para celebrar e ouvir também pessoas em situação de vulnerabilidade”, ressaltou o advogado.
Paulo Fernando de Castro
O encontro também teve palestras da vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos do IAB, Carina Barbosa Gouvêa, do analista ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Fernando Augusto Braga Castro, da membro da Coordenação de Promoção da Equidade Racial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Cármen Lúcia Lourenço Felippe e da diretora do Centro Cultural do Poder Judiciário do Estado do Rio, Ana Paula Delgado.
Citando o ensaísta alemão Walter Benjamin, Carina Gouvêa afirmou que “não há documento de civilização que também não seja um documento de barbárie”, para lembrar que as conquistas humanitárias se deram após períodos sombrios. “Olhando para o passado, percebemos como tendência histórica a visibilização do sujeito universal como o masculino. Ao mesmo tempo, houve uma contestação disso por parte do feminismo. Do ponto de vista dos direitos humanos, vimos no passado declarações universais que não incluíam mulheres como sujeitos plenos de direitos”, lembrou a advogada.
Em sua fala, Fernando Castro destacou que a compreensão das vulnerabilidades socioambientais no Brasil depende de uma leitura integrada entre água, saneamento, meio ambiente e impactos das mudanças climáticas. Segundo ele, países em desenvolvimento, como o Brasil, precisam “amplificar esforços na efetivação da Agenda 2030” e, simultaneamente, “aprimorar o uso de ferramentas integradas de interpretação de contextos socioambientais”. O pesquisador enfatizou que, se as mudanças climáticas não forem combatidas com políticas públicas interligadas e multidisciplinares, “dificilmente teremos progresso na sustentabilidade socioambiental das comunidades vulneráveis”.
Da esq. para a dir., Deizeca, Cármen Lúcia Felippe, Paulo Fernando de Castro, Ana Paula Delgado e Tsara Kokama
Ana Paula Delgado falou sobre a luta indígena e sublinhou que os direitos humanos, desse e de outros grupos, não se efetivam sem lutas emancipatórias. A jurista citou que o Senado aprovou nesta semana o marco temporal para a demarcação de terras indígenas por 52 votos favoráveis e 15 contrários. “Isso diz muita coisa sobre nossa política, é uma notícia terrível, apesar de não ser uma surpresa. Diante disso, precisamos buscar garantir justamente o lugar de fala dos povos originários e permitir que eles assumam o protagonismo de sua própria história”, comentou Delgado.
A seletividade penal e o racismo foram abordados por Cármen Lúcia Felippe, que apontou as violências produzidas por operações policiais deflagradas em comunidades brasileiras. Ela citou a Operação Contenção, realizada em outubro de 2025 no Complexo do Alemão, que resultou em intensos confrontos armados e na morte de 121 pessoas. “O que está em pauta é a criminalização de territórios e também de aparências. Há mais de 15 anos, as UPPs produzem esse tipo de operação, que mostram que a cor da pele é o primeiro indício para a entrada no sistema penal. Mas não há políticas públicas que promovam dignidade”, criticou a advogada.
O evento também contou com falas de pessoas em situação de rua assistidas pelo Centro de Atendimento Integrado às Pessoas em Situação de Rua (Cipop), de representantes de comunidades lideradas por Deizeca e de indígenas representados por Tsara Kokama.
Dividindo sua trajetória com os presentes, Deizeca contou que teve um filho assassinado pelo Estado. Ela participa do Núcleo de Mães Vítimas da Violência, criado em 2009 no Rio de Janeiro. “Temos um sistema genocida. Nessas mortes violentas, também perdemos crianças e idosos, além dos nossos jovens”, denunciou a líder comunitária.
Já a amazonense Tsara Kokama apontou a fragilidade da saúde mental dos jovens indígenas, que são afetados pela violência do não pertencimento e da falta de espaço social. “Nós tivemos que sair dos nossos territórios. Mas ainda assim não basta para que nos provemos, lá atrás disseram que nem almas tínhamos”, lamentou.
