Comissão de Direito e Tecnologia

A Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Rio (ALERJ) , presidida pelo deputado Alessandro Molon, realizou audiência pública em 29 de abril, para contribuir com o projeto de construção colaborativa de um Marco Regulatório Civil da Internet Brasileira. 
 
Esteve em discussão o projeto de lei que será apresentado ao Congresso Nacional. 
 
A Presidente da Comissão de Direito e Tecnologia do IAB, Ana Amelia Menna Barreto, fez uso da palavra, ressaltando a necessidade da definição de normas claras sobre responsabilidade civil na internet para que se alcance a  indispensável segurança jurídica.