Celebrado em 21 de março, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial convida à reflexão sobre as desigualdades persistentes e a necessidade de fortalecimento das políticas de promoção da igualdade. Para o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), a data reforça o compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e o enfrentamento de todas as formas de discriminação – pilares institucionais da entidade.
Na data, o IAB reafirma que o combate à discriminação racial é uma pauta permanente do Estado Democrático de Direito. A promoção da igualdade racial, a valorização da diversidade e o enfrentamento do racismo estrutural, na visão da Casa de Montezuma, são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e comprometida com a dignidade de todos.
Instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), a comemoração também marca a importância de instrumentos internacionais como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, que, em 2025, completou 60 anos como marco global na luta por igualdade. A data é utilizada em todo o mundo para promover ações de conscientização e fortalecer políticas públicas voltadas ao combate ao racismo.
No Brasil, dados recentes evidenciam a dimensão do problema: uma pesquisa apoiada pelo Ministério da Igualdade Racial aponta que 84% das pessoas pretas afirmam já ter sofrido discriminação racial. Um levantamento feito em 2024 pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro mostra que cerca de 70% da população negra relata experiências de preconceito, muitas vezes com impactos diretos na saúde mental e no acesso a oportunidades.
Segundo o levantamento do Painel de Monitoramento Justiça Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, o Brasil registrou o maior número de processos sobre racismo: foram 5.552. Além do cenário do País, relatórios internacionais apontam que o racismo estrutural continua impactando diferentes áreas da vida social e pessoas negras seguem mais expostas à violência e à desigualdade, inclusive no sistema de justiça.
