“No momento em que a sociedade brasileira e as instituições renovam seus compromissos com a democracia, como demonstrado no último dia 2 de outubro, quando o País reafirmou sua confiança no processo eleitoral, é vital celebrar os 34 anos da Constituição Cidadã, a melhor tradução do nosso Estado Democrático de Direito.” A afirmação é do presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, na data em que se comemora a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Chamada de Constituição Cidadã, ela foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização do País, após 21 anos de ditadura militar. Direitos fundamentais foram garantidos em várias áreas. Na Saúde, por exemplo, a grande revolução foi a criação do Sistema Único de Saúde (SUS); a Constituição colocou a Educação como dever do Estado; a defesa do consumidor também foi introduzida como um direito fundamental; a nova Carta reconheceu a importância da biodiversidade, ao dedicar um capítulo ao Meio Ambiente, e estabeleceu a possibilidade de os cidadãos apresentarem projetos de lei.
A histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República foi marcada por fortes discursos e por momentos de emoção. A sessão começou pouco depois das 15h30, no Plenário da Câmara dos Deputados, em que estavam presentes os constituintes, parlamentares estrangeiros, embaixadores, integrantes do governo, militares, representantes de instituições religiosas e outros convidados.
Logo depois da execução do Hino Nacional, o presidente do Congresso, deputado Ulysses Guimarães, assinou os exemplares originais da Constituição, usando a caneta que lhe havia sido presenteada por funcionários da Câmara em 1987. Em seguida, Ulysses levantou-se e ergueu um exemplar, dizendo: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!”.
