O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) recorda, neste 9 de março, a instalação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), realizada em 1933 na sede do Instituto, no Syllogeu Brasileiro, no Rio de Janeiro. A data marca um momento decisivo para a organização institucional da advocacia no País e integra as efemérides históricas da Casa de Montezuma.
A criação da OAB havia sido autorizada pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930, editado pelo governo de Getúlio Vargas. O diploma atribuiu ao IAB a tarefa de elaborar o regulamento da nova entidade, cuja organização culminou com a instalação formal do Conselho Federal em 9 de março de 1933. A sessão solene ocorreu na sede do Instituto e foi noticiada pelo Jornal do Commercio do Rio de Janeiro no dia seguinte, registrando a importância do acontecimento para a classe jurídica.
A instalação se deu em dois momentos. Inicialmente, às 14h, foram eleitos os primeiros dirigentes da Ordem, com Levi Carneiro na presidência e Attílio Vivacqua como secretário-geral. Participaram representantes de diversas seções estaduais da advocacia. Mais tarde, às 16h, o Conselho Federal foi formalmente instalado na presença do então ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, além de autoridades do Judiciário, advogados e representantes de diferentes estados da federação.
Em seu discurso de posse, Levi Carneiro destacou o significado institucional da nova entidade para a advocacia brasileira. Segundo ele, “a criação da Ordem dos Advogados veio em momento oportuno, e assumiu nobilíssima significação”, lembrando que a instituição era reivindicada havia décadas no meio jurídico nacional. O jurista também ressaltou o papel coletivo desempenhado pela classe na construção da entidade, observando que a Ordem não resultou de imposição externa, mas de uma mobilização ampla dos profissionais do Direito.
Ao tratar da finalidade da nova organização, Carneiro afirmou que a Ordem surgia como instrumento de aperfeiçoamento moral e profissional da advocacia, voltado à disciplina da classe e à defesa da ética jurídica. Para ele, tratava-se de uma instituição destinada a contribuir para a vida pública e para o fortalecimento da cultura jurídica nacional.
As informações históricas foram reunidas pelo Centro de Memórias do IAB, coordenado pelo consócio Paulo Joel Bender Leal. O registro do episódio reforça o protagonismo do IAB no processo de criação e organização da Ordem dos Advogados do Brasil e preserva um capítulo fundamental da história da advocacia brasileira.
