As redes sociais contemplam milhares de discursos simultâneos, proferidos por diferentes usuários com uma grande variedade de intenções. Com a proximidade das eleições, a internet é ainda mais bombardeada de conteúdos suspeitos, sem que seja possível judicializar todos os casos. Em evento realizado no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta segunda-feira (20/7), o diretor da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (AGU), João Carlos Souto, explicou que o Estado procura combater informações falsas penalizando os discursos com potencial mais influente.
“É sem sentido buscar qualquer um, ainda que tenha 10 ou 20 mil seguidores, que fale que a eleição é fraudada, por exemplo. Estamos preocupados com quem está dizendo isso e qual é a repercussão que essa pessoa pode ter”, declarou. A fala foi feita durante o VI Seminário Internacional da Comissão de Direito da Integração do IAB, que discutiu os desafios contemporâneos da democracia, da integração regional e dos processos eleitorais na América do Sul.
Da esq. para a dir., no alto, João Carlos Souto, Jorge Rubem Folena e Frederico Sanri; embaixo, Cézar Britto, Márcia Carmo e Reyler Rodríguez Chávez
Trazendo um exemplo prático, Souto explicou que a AGU conseguiu derrubar o perfil de um médico que levantou suspeitas sobre a segurança do exame que detecta o câncer de mama. “Ele era uma ameaça para saúde pública porque poderia gerar dúvidas em mulheres. A conta foi suspensa e o cidadão teve que pagar multa. Não estamos policiando o que qualquer um diz, nós nos focamos em situações com potencial repercussão”, esclareceu.
A abertura do evento foi realizada pela presidente nacional do IAB, Rita Cortez, que ressaltou a dedicação da entidade a debates jurídicos de relevância social. “Não deixem de acompanhar os seminários, como este, promovidos pela Comissão de Direito da Integração, que se propõe a explicar um pouco da geopolítica e como ela interfere no dia a dia de uma democracia”, convidou.
Presidente do grupo organizador, Elian Araújo pontuou que a defesa de eleições limpas na América do Sul exige uma vigilância constante: “O combate à desinformação, às deepfakes e ao discurso de ódio não é uma tarefa com uma linha de chegada, mas sim um compromisso contínuo com o aperfeiçoamento das instituições democráticas”.
Também palestraram no evento o professor da Universidad Pedagógica y Tecnológica de Colombia Federico Sarni; o juiz especializado em Penal de Lima Norte, no Peru, Reyler Rodríguez Chávez; a jornalista internacional do Brasil 247 Márcia Carmo e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro do IAB Cezar Britto. A moderação foi realizada por Elian Araújo, pelo vice-presidente da Comissão de Direito da Integração, Sérgio Sant’Anna, e pelo presidente da Comissão de Direito Constitucional, Jorge Rubem Folena.
Pleitos vizinhos – Federico Sanri afirmou que as eleições presidenciais colombianas de 2026 só podem ser compreendidas a partir do processo iniciado em 2022, quando a esquerda chegou pela primeira vez ao governo nacional. Ele analisou os fatores que, em sua avaliação, contribuíram para o retorno da direita radical ao poder apenas quatro anos depois da vitória histórica de Gustavo Petro, com destaque para a percepção da população sobre a segurança pública.
“Embora alguns indicadores nacionais de homicídios tenham permanecido relativamente baixos, em amplas regiões do país predominou a percepção de perda do monopólio estatal do uso da força”, afirmou. O pesquisador acrescentou que o aumento de extorsões, confinamentos e deslocamentos regionais fortaleceu essa percepção e que “esse terreno foi o que permitiu à oposição construir uma narrativa simples e eficaz: a Paz Total transformou-se em uma política de concessões, sem redução efetiva da violência”.
No caso do Peru, Reyler Rodríguez Chávez apontou que a democracia do país está estruturada sobre quatro pilares fundamentais: soberania popular, participação cidadã, Estado de Direito e pluralismo político. O magistrado ressaltou que a Constituição de 1993 consolidou um modelo de Estado constitucional com centralidade no sistema eleitoral: “A democracia fundamenta-se na vontade do povo, no respeito aos direitos fundamentais, na legalidade e na participação cidadã”.
O juiz apresentou a estrutura do sistema eleitoral peruano, composta por três órgãos constitucionalmente autônomos e independentes: o Júri Nacional de Eleições (JNE), responsável por administrar a justiça eleitoral, fiscalizar a legalidade do processo, solucionar controvérsias e proclamar os resultados; o Escritório Nacional de Processos Eleitorais (ONPE), encarregado de organizar as eleições, administrar o sufrágio e realizar a apuração oficial; e o Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec), responsável pela identificação dos cidadãos e pela elaboração e atualização do cadastro eleitoral.
Segundo Sérgio Sant’Anna, o período é de total atenção aos pleitos eleitorais da América do Sul: no ano passado, Bolívia, Chile e Equador realizaram eleições presidenciais diretas; em 2026 é a vez do Brasil e, no ano seguinte, da Argentina. “São processos eleitorais decisivos para a América Latina, complexos e que refletem diretamente na agenda de defesa do multilateralismo e da soberania. Também nos preocupamos com o avanço de discursos extremistas que geram reflexos no contexto latino-americano”, comentou.
Blocos de poder – A dificuldade de informar nos contextos eleitorais foi retomada na fala de Márcia Carmo, que enfatizou o aumento de possibilidades de comunicação na atualidade, mas alertou para os perigos da difusão descontrolada de informações. “Precisamos, cada vez mais, fazer a checagem do que chega até nós. Nesse ponto, entra o papel importante do multilateralismo porque quanto mais nos conhecermos, entre os países latinos, melhor e mais produtivo será o processo eleitoral para a população”, destacou a jornalista.
Já Cézar Britto definiu o Brics como um modelo de interação que alterou o relacionamento político brasileiro, driblando o poder econômico e social dos Estados Unidos. “No cenário global, o Brasil tem um papel importante nessa mudança. É o mais forte economica e populacionalmente da América do Sul. Nosso País tem um papel como voz latinoamericana em um mundo que está buscando novas perspectivas”, disse o jurista.
Para Jorge Rubem Folena, a militância que defende a boa realização das eleições na América Latina deve ter como foco a efetivação dos direitos humanos como principal instrumento da democracia: “Esses direitos estão sendo desrespeitados todos os dias com ódio, xenofobia e racismo, que imperam em sistemas que deveríamos considerar plenamente democráticos. A grande missão que temos é a moral”.
