Relator da Constituição e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o ex-senador Bernardo Cabral foi homenageado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta quarta-feira (17/12), quando foi realizada a última sessão plenária da entidade em 2025. O jurista, que é membro benemérito do IAB, recebeu uma placa de agradecimento pela inestimável contribuição prestada ao Direito, à democracia e à cidadania no Brasil.
Conduzindo a solenidade, a presidente nacional do IAB, Rita Cortez, sublinhou que a Casa de Montezuma permanece em constante deferência a Cabral por todo o seu legado de ética e compromisso com a vida pública. “Independente de todos os seus títulos, ele é um personagem importantíssimo para o País e para o IAB – isso porque sempre incentiva e participa das nossas atividades”, afirmou a advogada.
Da esq. para a dir., Antônio Celso, Vera Regina de Andrade, Francisco Amaral, Bernardo Gicquel, Rita Cortez, Edmée da Conceição Cardoso, Jair de Carvalho e Castro e Bernardo Cabral
Bernardo Cabral nasceu em 10 de março de 1932, em Manaus (AM), e se formou em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Além de atuar como advogado, dedicou-se amplamente à vida pública, exercendo mandatos legislativos e se consolidando como referência no debate constitucional.
Em seu discurso, o homenageado relembrou momentos marcantes de sua vida, inclusive a perseguição política que sofreu durante a ditadura militar. Na década de 1960, Bernardo Cabral exerceu mandato como deputado federal, período em que passou a sofrer perseguição política durante o regime militar. Em 1969, teve o mandato cassado e os direitos políticos suspensos com base nos atos de exceção editados pela ditadura, o que interrompeu sua atuação parlamentar e o afastou temporariamente da vida política institucional.
Ao falar do período ditatorial, o jurista prestou homenagem à sua esposa, Zuleide Cabral, que conheceu aos 18 anos. Ele a definiu como uma mulher de coragem e contou passagens difíceis que viveram durante sua cassação, destacando a resiliência de Zuleide. “Sem ela, que é o esteio da família, eu não estaria aqui”, disse. Bernardo relembrou um episódio em que recusou um emprego fora do Rio de Janeiro, onde morou depois de ter sido destituído de seu cargo parlamentar, para permanecer advogando em sua área. “Ela me disse: ‘Estou com você, como sempre estive’. Costurou para fora, vestiu nosso filho e atravessou esse período comigo”, relatou emocionado.
Bernardo e Zuleide Cabral
Ainda no período ditatorial, Cabral não se afastou da militância e presidiu o Conselho Federal da OAB no início da década de 1980. À frente da entidade, se posicionou de forma firme na defesa da democracia, das prerrogativas e do retorno da normalidade institucional. Como uma das figuras centrais do processo de redemocratização do Brasil, ele integrou a Assembleia Nacional Constituinte de 1987, na qual exerceu o papel histórico de relator-geral da Constituição Federal de 1988.
A ele também é atribuída a inclusão, na Carta Magna, do Artigo 133, que estabelece que o advogado é indispensável à administração da justiça. Reconhecido como um jurista de perfil técnico e conciliador, Bernardo Cabral também ocupou o cargo de ministro da Justiça durante o governo do presidente José Sarney, primeiro governo civil depois de 20 anos de ditadura.
Ane Janin
No IAB, o jurista foi homenageado com diversas comendas da entidade e possui, no plenário histórico, uma cadeira com o seu nome – deferência prestada a juristas como Teixeira de Freitas e Levi Carneiro. Na solenidade que celebrou sua atuação, houve também um momento cultural com a apresentação da cantora lírica Ane Janin.
