A violência política de gênero tem relação direta com a baixa participação feminina nas candidaturas eleitorais, segundo a procuradora da República Neide Cardoso de Oliveira. Durante o Simpósio de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), realizado nesta terça-feira (24/3), ela enfatizou que o enfrentamento do problema exige atuação coordenada entre instituições e mecanismos concretos de prevenção e repressão. “Precisamos de medidas como a priorização, no sistema de Justiça Eleitoral, das demandas envolvendo violência política de gênero, a criação de um canal específico de denúncias e a realização de campanhas de esclarecimento à sociedade civil”, afirmou.
Oliveira exemplificou condutas que caracterizam esse tipo de violência, como ameaçar, por meio de palavras, gestos ou outras formas, ofender a dignidade e violar a intimidade das mulheres, com atos como a divulgação de fotos íntimas e dados pessoais. Ela apontou ainda a necessidade de estratégias estruturadas, como o monitoramento de casos, a criação de fluxos internos específicos e a responsabilização de partidos políticos, reforçando que o combate a esse tipo de violência deve ser contínuo, institucionalizado e alinhado à proteção da democracia e da igualdade de gênero.
A mesa também teve a participação do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) Diogo Rais; do servidor da Justiça Eleitoral Bruno Andrade; da procuradora de Justiça aposentada Lucia Teixeira Ferreira e da professora e coordenadora do Programa de Pós-Graduação do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Marilda Silveira. A mediação da mesa foi conduzida pelo integrante do Observatório do Direito Eleitoral da Uerj Max Peter Schulvater Filho.
Marilda Silveira
De acordo com Marilda Silveira, para pensar decisões que envolvam a política é preciso entender que, para o eleitorado, o tema atravessa crenças e emoções. “Muitas vezes discutimos a regulação do processo eleitoral como se estivéssemos falando da regulação de uma decisão racional. Não funciona assim”, afirmou. Para a pesquisadora, o campo da decisão social é atravessado por sentimentos e afetos: “No caso do processo eleitoral, especialmente, o rancor precisa ser precificado como algo sensível. Ele move o campo da representação”.
Novos desafios – O debate também tratou de questões recentes do universo eleitoral, como o uso de tecnologia nas campanhas. “As redes sociais e as plataformas controlam os fluxos informacionais, mas não existe neutralidade”, destacou Bruno Andrade. Ele citou como exemplo uma pesquisa do NetLab da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) que constatou, durante o auge das discussões sobre o PL das Fake News, um privilégio na entrega de conteúdos contrários à proposta nas pesquisas orgânicas dos usuários. “Os algoritmos podem ser ajustados para propagar um fluxo de informações que siga determinado interesse e isso, para o processo eleitoral, é perigoso”, afirmou Andrade.
Bruno Andrade
Em sua fala, Diogo Rais apontou que a tarefa de definir o que são fake news está inacabada no que se refere aos métodos que garantam a segurança da aplicação jurídica do termo. “Devemos olhar a desinformação como um fenômeno, jurídico ou não. A Justiça Eleitoral usa uma grafia antiga do Código Eleitoral de 1965, que traz a relação da mentira com o conteúdo ‘fake’”, explicou. No entanto, Rais afirmou que os dois termos podem não se referir à mesma coisa quando o assunto é relevância jurídica: “O que chama o Direito a se envolver nessa denominação é a presença de um dano ou potencial lesivo? Porque, na verdade, não temos o dever jurídico de dizer sempre a verdade, de forma absoluta”.
Diogo Rais
A regulação das plataformas é uma das vias de solução para se enfrentar os impactos da inteligência artificial no processo eleitoral, segundo Lucia Teixeira Ferreira. “Vemos hoje o uso massivo de dados pessoais, inclusive sensíveis. O cenário representa uma ameaça à legitimidade democrática”, disse a procuradora aposentada. Trazendo um contraponto, ela também apontou que há benefícios no uso da IA, como a ampliação do acesso à informação política e o maior engajamento cívico por meio das redes sociais.
Da esq. para a dir., Vania Aieta, Lucia Teixeira Ferreira e Neide Cardoso de Oliveira
Na ocasião, Lucia Teixeira Ferreira lançou o livro A dimensão objetiva do direito fundamental à proteção de dados pessoais: perfilamento e microdirecionamento de propaganda político-eleitoral digital por provedores de aplicação de internet. Na obra, ela pesquisa o papel contemporâneo da proteção de dados pessoais para a garantia da integridade eleitoral e, em última instância, para a proteção da própria democracia.
